O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve receber um repasse de R$ 65,101 milhões via decreto do governador Pedro Taques.
Taques liberou o repasse por conta da arrecadação que aumentou e teve superávit, conforme Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta segunda-feira (18). O judiciário deve pagar despesas internas com esse recurso. O governo deve aos poderes mais de R$ 450 milhões, dificuldade que o governador reconheceu em entrevista a uma TV local.
Taques ressaltou ainda que o dinheiro do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que está prestes a ser liberado pelo governo federal na ordem de R$ 496 milhões, do qual 25% será obrigatoriamente repassado aos municípios, vai avaliar as contas do Estado e, por consequência, abater o saldo devedor do Executivo com o Legislativo e o Judiciário.
“Estamos equacionando com o Ministério Público e com o Judiciário. Vou ter reunião com o desembargador Rui Ramos [presidente do TJ] e o deputado Eduardo Botelho [presidente do Legislativo]. O FEX não vai dar para pagar tudo. Os Poderes estão cientes disso”, revelou.
Taques ainda elogiou a contribuição dos poderes em um momento em que Mato Grosso atravessou grave crise econômica com a queda do repasse financeiro feito pela União em razão da crise econômica que abateu o Brasil notadamente no período de 2011 a 2016.
“Quero ressaltar que em 2016 nós encaminhamos o orçamento para a Assembleia Legislativa com 15% a menos para os Poderes. Os chefes dos Poderes estão nos ajudando na nossa caminhada. Eles têm projetos. O Judiciário concretiza direitos básicos aos cidadãos e precisa de mais juízes. Não podemos fechar a Defensoria Pública. A relação é bastante harmoniosa”, disse.