Os deputados estaduais estão apreensivos com a extinção dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 142 municípios de Mato Grosso a partir de dezembro por ser considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMT).
A vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), e o primeiro-secretário eleito, Dr. João (MDB), se reuniram com Carlos Avallone (PSDB) para iniciar as articulações e definir uma alternativa ao recurso composto pela arrecadação de impostos sobre as operações do óleo diesel. Segundo Dr. João, cerca de 50 cidades correm o risco de entrar em crise econômica.
Mesmo que de bastidores, sem encontro oficial para debater o tema, o governador Mauro Mendes (União Brasil) já avisou que fará o diálogo com os deputados estaduais para definir uma alternativa, como forma de tranquilizar os prefeitos.
Mendes, no entanto, pontuou que o orçamento é deliberado do Executivo estadual ao Legislativo, e não o contrário.
Em 2019, o TJ classificou o fundo como inconstitucional em 2019. Mas um deferimento da Corte em agosto deste ano beneficiou as prefeituras, impedindo a suspensão imediata dos repasses, dando mais alguns meses para os Executivos municipais se prepararem antes das receitas serem impactadas.
O deputado Dr. João explicou que a situação do Fethab é tratada em caráter de urgência pela Casa, sendo vista como uma ameaça às prefeituras em regiões menos desenvolvidas, como Denise, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. A preocupação é como prover um “tampão” à altura do rombo nas contas.
O assunto será retomado em reunião com o primeiro-secretário, Max Russi (PSB), nos próximos dias. Dr. João afirmou que a data seria fechada após a sessão ordinária desta quarta. Depois que houver entendimento entre os parlamentares, a resolução será submetida ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
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