Um levantamento feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta que as fontes de receitas dos municípios baseadas em transferências de competência federal e estadual, tiveram um acréscimo em janeiro de 2019 se comparado ao mesmo período do ano passado.
O levantamento considerou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab oriundo da arrecadação do óleo diesel. O comparativo foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, por meio da Coordenação de Relações Institucionais e da consultoria econômica, que realizou o cálculo da variação real com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última semana.
De acordo com o levantamento, em janeiro de 2019 o ICMS contabilizou R$ 241,7 milhões, superando em 8,71% o repasse de janeiro de 2018, quando as prefeituras receberam R$ 213,6 milhões. O acréscimo também se confirmou na transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que em janeiro de 2019 somou R$ 141,4 milhões, 15,14% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando o Fundo somou R$ 118 milhões. Com relação do Fethab do óleo diesel, a variação também foi positiva em janeiro. O repasse do primeiro mês deste ano foi de R$15 milhões, 10,38% a mais que o montante de R$ 13,6 milhões transferido em janeiro de 2018. Os valores são baseados em informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso – Sefaz/MT e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo é positivo, pois boa parte das prefeituras depende das transferências constitucionais e repasses de competência estadual para atender demandas e fazer investimentos. “Embora tenha havido um aumento nas receitas neste primeiro mês do ano, consideramos que a arrecadação dos municípios ainda não é suficiente para atender a série de atribuições de responsabilidade das prefeituras. Historicamente o aumento dos repasses não acompanhou a ampliação das demandas e por isso trabalhamos para que sejam criadas novas fontes de recursos para os municípios”, assinalou.
Fraga salientou que a AMM realiza o acompanhamento das receitas e informa os prefeitos sobre as variações para que os gestores possam planejar os investimentos e executar projetos. A instituição concluiu uma estimativa das receitas de ICMS dos municípios para 2019, com base na Lei Orçamentária Anual – LOA deste ano. O cálculo aponta que até dezembro próximo os municípios mato-grossenses vão receber aproximadamente R$ 2,7 bilhões, referentes à cota parte de 25% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado. O valor total do imposto deste ano soma R$ 10,9 bilhões, de acordo com a estimativa. O ICMS é um tributo de competência estadual e incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços diversos.
