A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, pareceres favoráveis à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.
Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.
A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.
O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.
“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.
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