A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear, por 15 dias, empresas que façam chamadas de até 3 segundos em excesso. A agência aprovou, ontem, publicação de nova medida cautelar para combater o telemarketing abusivo com vigência até 30 de abril de 2023.
De acordo com a medida, serão bloqueadas as companhias cujo perfil de chamadas com duração de até 3 segundos seja igual ou superior a 85% do total de ligações realizadas em 1 dia. A ideia é punir o comportamento das empresas de telemarketing cujo modelo de negócios esteja focado nesse tipo de ligação.
“Nós passamos a ter um critério que vai fiscalizar as empresas que usam como modelo de negócios algo que está condicionado ao incômodo desenfreado dos consumidores”, afirmou o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo.
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Segundo estudo da área técnica da Anatel com base nos 200 maiores ofensores, 71% deles fazem de 85% a 100% de suas chamadas com duração de até 3 segundos. “É uma ineficiência muito grande de chamadas disparadas sem interesse de comunicação”, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges.
As empresas serão bloqueadas por 15 dias. O desbloqueio só será realizado com a assinatura de um termo de compromisso no qual a empresa promete cessar a prática. O descumprimento das medidas pelas prestadoras de telecomunicações e as empresas de telemarketing pode levar à aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
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