A isenção da alíquota previdenciária para os aposentados que recebem até R$ 3,3 mil e portadores de doenças incapacitantes, foi aprovada na última sexta-feira (6), por deputados estaduais da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei Complementar 38/2021 foi construído em conjunto com o Governo do Estado e vai agora para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O PLC 38/2021 fixa a isenção da cobrança de alíquota de 14% até o teto do INSS, ou seja R$ 6,4 mil, para aposentados e pensionistas com doenças raras, inclusive militares, além de desconto ao servidores que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil.
Entretanto, o projeto provocou muita discussão em plenário e todos os deputados, presentes na sessão e os de participação remota, usaram a fala para garantir que o PLC aprovado não é o ideal, e se comprometeram em continuar fazendo gestões junto ao Governo do Estado no que diz respeito a taxação dos aposentados e inativos.
“Talvez não seja o ideal, não o que a gente gostaria, mas é o que é possível nesse momento e vamos continuar com essa discussão”, garantiu Max Russi. Ainda de acordo com o presidente do poder Legislativo, “a gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900 para os inativos com doenças incapacitantes e para os demais, será um ganho na ordem de R$ 305” disse.
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