A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, por unanimidade, a sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira (14) para votar matérias de interesse do Poder Executivo, entre elas o projeto que assegura a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e o parecer favorável às contas do governador Mauro Mendes referentes a 2024. A decisão foi tomada após o governo não encaminhar, até o início da sessão, a mensagem com o projeto de lei da RGA para 2026.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), informou que havia expectativa de que o texto chegasse a tempo de ser apreciado, garantindo a aplicação do reajuste já na folha de pagamento de janeiro de 2026. Diante da ausência do projeto, as lideranças acordaram em não votar nenhuma proposição enquanto a matéria não constar na pauta. “Assim que o projeto da RGA chegar à Assembleia, vou convocar uma nova sessão. Todos os deputados se comprometeram a participar”, afirmou.
Sem o envio da mensagem, os parlamentares também ficaram impedidos de protocolar emendas. Ainda assim, deputados sinalizaram a intenção de apresentar uma emenda consensual, mantendo o índice de 4,26% proposto pelo Executivo, calculado pelo IPCA, para evitar eventual veto, além da possibilidade de acrescentar 4,92% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, condicionados à comprovação de excesso de arrecadação entre janeiro e maio.
Durante a sessão, deputados como Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) defenderam emendas para avançar na recomposição das perdas salariais acumuladas. Lúdio propôs a inclusão de 4,92% adicionais para iniciar o pagamento do passivo, estimado em R$ 1,6 bilhão. Já Janaina sugeriu destinar 15% do excesso de arrecadação para quitar perdas remanescentes entre 2017 e 2022, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A suspensão da sessão ocorreu em meio a forte mobilização de servidores públicos, que lotaram as galerias da ALMT com cartazes e faixas cobrando diálogo e a votação imediata da RGA. Representantes sindicais também se reuniram com deputados após a sessão. Segundo Max Russi, a Casa ficará em regime de plantão para dar celeridade à tramitação assim que o projeto for enviado.
A presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), Carmen Machado, avaliou que houve avanço no diálogo, mas destacou que a categoria segue apreensiva. “Precisamos garantir, inicialmente, os 4,26% da RGA e continuar negociando os passivos dos anos anteriores, que somam cerca de 19,5% de perdas inflacionárias”, afirmou. As entidades sindicais informaram que permanecerão mobilizadas e não descartam novas ações, inclusive greve, caso não haja encaminhamento concreto por parte do governo estadual.
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