Como uma espécie de efeito cascata, o projeto de lei que aumentou o número de cadeiras de Mato Grosso na Câmara Federal também irá refletir na ampliação dos quadros de parlamentares da Assembleia Legislativa na próxima legislatura. No começo da semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumentou de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. Com isso, Mato Grosso ganhará mais duas cadeiras a partir da próxima legislatura, elevando a sua bancada de oito para 10 deputados federais.
A aprovação da matéria ainda permite que o poder legislativo estadual aumente em seis cadeiras.
Essas revisões se alicerçam na Constituição Federal que prevê proporcionalidade das bancadas estaduais com a federal. Diante disso, o número de deputados estaduais nos estados em que houve aumento de federais, mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Vale lembrar que, no ano passado, os parlamentares estaduais já aumentaram em mais duas cadeiras no Parlamento de Mato Grosso por meio da aprovação de um projeto de lei. Desta forma, a partir da próxima legislatura, a Assembleia Legislativa passaria de 24 para 26 deputados estaduais.
Caso a propositura que aumenta o número de federai seja chancelado pelo Senado Federal, ao invés de duas cadeiras, o Parlamento de Mato Grosso contará com seis novas cadeiras.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
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