Começa nessa semana, o rito para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
Botelho diz que ainda não foram comunicados oficialmente da abertura da vaga. Assim que for aí a comissão de constituição e justiça vai analisar os documentos, a vida da pessoa e aí o colégio de líderes e o plenário possam decidir quem será a pessoa que tem capacidade para estar lá.
Na terça-feira (12) começa a discussão em torno deste rito que está descrito em um projeto de lei.
De acordo com o democrata, os ritos estão descritos em um projeto e resolução que tramita na Casa de Leis, o qual passará a ser debatido a partir da próxima semana.
"Essa Resolução definirá, por exemplo, que o candidato terá que ser indicado por um deputado estadual. A Comissão de Constituição e Justiça também analisará o perfil dos candidatos. Além disso, as entidades de classe do TCE terão participação no processo, como servidores e auditores", disse Botelho.
Com a medida, a indicação passa a seguir uma série de ritos que começa com a leitura do documento que anuncia a abertura da vaga, e vai até a sabatina dos indicados.
Conforme a proposta original, cada deputado poderá fazer até duas indicações, as quais deverá ser acompanhada por documentos dos pretensos candidatos à vaga. Posteriormente, as documentações dos possíveis candidatos passarão por análise da Mesa Diretora.
Até o momento, três deputados estaduais já externaram interesse na vaga. Trata-se de Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Sebastião Rezende. Botelho, por sua vez, também não descarta a possibilidade de entrar na disputa pela vaga.
“Tem desejo de ser prefeito, tem de ir para o Tribunal de Contas também, mas vamos com calma ai. Existe hoje colocado o nome do deputado Guilherme Maluf (PSDB), do deputado Sebastião Rezende (PSC), do promotor Mauro Zaque, que tem um deputado que está pretendendo indica-lo. São bons nomes ai e pode aparecer outros”, admitiu.
A indicação que movimenta os bastidores da Assembleia neste início de legislatura é para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, a qual foi destravada no último dia 31 graças a uma decisão do Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado revogou a medida cautelar que travava qualquer indicação, nomeação e posse no Tribunal de Contas referente à vaga de Bosaipo. Ele renunciou ao cargo em 2014 por problemas na Justiça. Na ocasião, o Parlamento Estadual chegou a indicar Janete Riva para ocupar a vaga, mas a indicação foi barrada pelo STF, que também suspendeu os tramites na Casa de Leis.
