A semana começa com foco total na regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão plenária extraordinária ontem (8), visando reunir os parlamentares em Brasília desde o início da semana. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para concentrar esforços nas negociações da proposta.
O grupo de trabalho encarregado da análise da regulamentação apresentou na última quinta-feira (4) um relatório com sugestões de alterações ao texto original enviado pelo governo. No mesmo dia, o Executivo determinou regime de urgência constitucional para o projeto, acelerando sua tramitação e dispensando a necessidade de votação de um pedido de urgência pelos próprios deputados.
“A informação que nós temos é que a semana que vem será completamente voltada única e exclusivamente para a reforma tributária e, nesse sentido, achamos que nós devemos, sim, aprová-la na semana que vem”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em entrevista à imprensa na quinta-feira.
Além disso, nesta semana avançará a análise da segunda proposta do governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma. O grupo de trabalho responsável pela análise do texto deve apresentar seu relatório.
De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que integra o grupo, espera-se que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Ele acredita que o projeto enfrentará “menos divergências”.
A semana promete intensas negociações no plenário, com bancadas temáticas e partidárias articulando mudanças no texto. Por exemplo, membros da frente ruralista defendem a isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, na lista de produtos da cesta básica que já têm isenção.
De acordo com o diretor da Fenacon, Diogo Chamun, a reforma foi uma alteração na Constituição Federal, promulgada em 20 de dezembro. E as leis complementares que veem a seguir são para regulamentar, definir situações como alíquota, cesta básica, imposto seletivo e regimes diferenciados. O governo apresentou o projeto de lei e o GT da regulamentação da reforma tributária propôs algumas alterações, como, por exemplo, no imposto seletivo, que incluiu os veículos elétricos. O Arthur Lira confirmou que quer votar até dia 18 de julho, quando começa o recesso o parlamentar. O nosso receio é que são temas muito complexos e de grande impacto, então tem muita informação, muitas definições, e fazer de uma maneira açodada pode trazer resultados negativos”, disse.
Ainda segundo ele, seriam coisas que teriam que ser mais elaboradas e mais discutidas para não ser aprovada na rapidez. “Passando na Câmara, depois vai para o Senado. Esse trâmite é natural. A gente só fica preocupado com a questão dessa rapidez que a câmara quer”, destacou.
Apesar da pressão, a proposta original do governo já previa uma alíquota reduzida de 60% para alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves. A inclusão das carnes na cesta básica foi descartada pelo grupo de trabalho, que teme que essa medida aumente a alíquota de referência para outros produtos.
Outra questão em debate envolve a inclusão de armas e munições no chamado “imposto do pecado”. A Frente Parlamentar da Segurança Pública está pressionando contra essa medida, apesar de ter sido excluída do relatório do grupo de trabalho. Diante dessas negociações cruciais, a expectativa é que a semana seja decisiva para avanços significativos na reforma tributária, refletindo a intensa mobilização dos parlamentares e a complexidade das questões em jogo.
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