Os deputados mato-grossenses terão, em 2022, mais de R$ 225 milhões do orçamento estadual para destinarem às emendas impositivas. De 2021 para 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ganhou um aumento de cerca de R$ 2 milhões em comparação ao orçamento anterior.
As emendas impositivas são repasses obrigatórios, feitos pelas secretarias de estados, atendendo a distribuição de cada deputado. Por força de lei, porém, devem obedecer a percentuais mínimos, sendo, 25% para a educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Outros 50% podem ser destinados para qualquer área.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual, de todos os R$ 26,5 bilhões de receita previstos pelo Estado para 2022, R$ 225,9 milhões serão destinados para as emendas, ou seja, R$ 9,3 milhões para cada parlamentar. Em 2021 os deputados tiveram pouco mais de R$ 7 milhões de emendas.
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ORÇAMENTO 2022 – Os deputados de Mato Grosso aprovaram em redação final, o Projeto de Lei 889/2021, mensagem governamental 158/21, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).
A LOA de 2021 fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado. A LOA define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões. Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,01 bilhões.