Foi discutido nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o marco do saneamento que tem como objetivo encontrar viabilidade econômica e técnica para os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
A norma em debate já está em tramitação no Parlamento sob análise das comissões de mérito e atende a Lei Federal nº14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado no Congresso Nacional em 2020.
O projeto contempla instalação de unidades regionais para aperfeiçoar o saneamento nos municípios. A proposta prevê a criação de 15 microrregiões que serão responsáveis pelo planejamento, regulação, fiscalização e a prestação, direta ou contratada dos serviços públicos.
Essa etapa é uma das mais importantes, por envolver a necessidade de parceria público-privada, pois muitos municípios não conseguirão implantar as melhorias sozinhos.
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa deve protocolar o pedido para criação de uma comissão especial para ampliar os estudos e discutir as propostas antes de votar o projeto. A preocupação leva em conta o prazo estabelecido pelo novo regramento federal, que definia o dia 15 de julho como data final para os estados criarem as normas que tratam da regionalização dos serviços de água e esgoto.
A Associação Mato-Grossense dos Municípios defende que 15 microrregiões não seria a mais recomendada para Mato Grosso, considerando que o estado não possui companhia de saneamento e somente 35 cidades dispõem de um sistema próprio, os demais não têm condições de implantar e manter esse serviço. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, defendeu um estudo mais aprofundado para a divisão das regiões e a possibilidade de diminuir a quantidade de blocos.
