Deputados estaduais por Mato Grosso decidiram adiar, mais uma vez, a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 07/2022, ou ‘PEC dos Aposentados’, como ficou conhecido. A decisão foi anunciada ontem, durante sessão ordinária.
Em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), informou que a maioria dos parlamentares decidiu aguardar uma proposta alternativa do Poder Executivo até o final do mês para colocar a matéria em votação.
A proposta da PEC foi apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias e está em tramitação na Casa de Leis. A peça prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22.
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Eduardo Botelho adiantou, em plenário, que depois de uma conversa com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, que será apresentada uma proposta para que os deputados busquem um acordo com os aposentados. “Caso não ocorra essa proposta até o final de novembro, vamos colocar a PEC em tramitação e em votação, isso está combinado e acordado. É assunto encerrado”.
Os deputados aprovaram ainda um requerimento que prevê reunião do presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, com os deputados na próxima quarta-feira (16), às 8 horas, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, para discutir sobre o impacto da PEC 07/2022 no caixa do governo.
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