A Lei nº 12.011/2023, sancionada pelo governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), vai garantir reajuste salarial aos deputados estaduais. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Lei trata dos subsídios mensais dos membros do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso. O valor final chegará a R$ 34,7 mil e representa crescimento de 37%.
Inicialmente os parlamentares passam a receber R$ 29,4 mil, já prevista para janeiro. O montante também será reajustado de acordo com as projeções da inflação. Em abril de 2023 o valor passa a ser R$ 31,2 mil. Em fevereiro de 2024 os deputados receberão R$ 33 mil. Já em fevereiro de 2025 o valor passa a ser R$ 34.774,64.
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Além do salário, os parlamentares também recebem uma verba indenizatória de R$ 65 mil por mês. Ainda a ajuda de custo que são mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano para quem comparecer a 2/3 das sessões.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nas normas pertinentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de março de 2000. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, confirma trecho da lei publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (16).
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