Em reuniões em Brasília, ontem, a primeira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, ontem, em Brasília, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez sugestões para o texto da Reforma Tributária, que deve ser apresentado nesta semana e colocado em votação no Congresso Nacional.
Em outro momento, o governador se reuniu com presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Desse encontro uma outra propositura saiu: estender o debate acerca da Reforma com todos dos governadores do Brasil.
Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões, tendo em vista que a Reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
“As indústrias dessas regiões precisam de apoio para se manter, pois há uma logística pior, energia mais cara, mão de obra menos qualificada, distância dos portos e dos locais de consumo. Sem nenhum incentivo, essas indústrias vão migrar para o Sul e Sudeste, e isso vai trazer grandes prejuízos econômicos e desemprego. Será uma desindustrialização em massa“, pontuou.
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O ministro Fernando Haddad registrou todas as sugestões e elogiou a postura de contribuição do governador. “Foi a melhor reunião que eu tive com um governador. Em meia hora o senhor explicou todos os pontos necessários, de forma clara e direta. A União não quer o desequilíbrio regional. Queremos que a Reforma ajude a equilibrar a Federação”, declarou.
Ainda segundo o governador, o modelo que está sendo pensado na Reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial.
“Entendemos a necessidade de uma Reforma. Mas esse sistema atual precisa morrer lentamente, para não causar profundas alterações para os estados e para as empresas, pois houve um esforço de três décadas para industrializar essas regiões. Esses 5% que estamos sugerindo de diferença na tributação poderá compensar essas dificuldades. Essa não pode ser uma Reforma muito boa para as grandes indústrias e exportadores, e matar as pequenas e médias”, alertou.
Ainda na reunião, Mauro Mendes sugeriu alterações na transição da tributação, instituição de um seguro receita, instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos Fundos já existentes em alguns estados e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
AINDA EM BRASÍLIA – Após reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, decidiu marcar um encontro com todos os governadores do País para tratar da Reforma Tributária. A agenda com os demais governadores ficou marcada amanhã (22), a partir das 10h.
Para Arthur Lira, as sugestões trazidas pelo governador precisam ser colocadas na mesa, assim como as possíveis contribuições dos demais governadores. “Estamos confiantes na aprovação desse projeto, porque é uma medida necessária para destravar o país. Temos ouvido todos os agentes políticos e segmentos econômicos. Tratar isso com os governadores vai enriquecer o debate e ajudar a encontrar soluções em comum”, afirmou Lira.
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