A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal por unanimidade em referendar o acordo com o governo federal e com o Congresso Nacional para dar mais transparência na aplicação das emendas parlamentares, foi comemorada pelo presidente e pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e Dr. João (MDB).
“São R$ 14.907 bilhões de 2024 que ainda não foram liberados pelo governo federal e que representam um incremento enorme para as 142 cidades de Mato Grosso e as mais de 5,7 mil do Brasil”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.
Ele pontuou que muitas cidades têm a principal base de suas receitas em cima das transferências obrigatórias do governo federal, como FPM – Fundo de Participação dos Municípios e as voluntárias que são as emendas parlamentares.
“A bancada federal de Mato Grosso tem uma atuação extremamente positiva, mas imbróglios jurídicos como os apontamentos feitos junto ao Supremo Tribunal Federal acabaram travando a liberação destes recursos”, disse Russi que como se ex-prefeito de Jaciara, reafirmou o quanto é essencial este tipo de aporte financeiro.
Já o primeiro-secretário, Dr. João que tem sua principal base no interior em que pese ter votos na quase totalidade dos 142 municípios, ressaltou que fora a questão financeira, muitas cidades iniciaram neste ano de 2025 o mandato dos atuais prefeitos e prefeitas eleitos.
“Temos Boa Esperança do Norte, cidade recém criada e instalada por ordem do STF após um processo de criação e emancipação que levou mais de duas décadas e que começando agora necessita de aporte financeiro como as emendas das bancadas federais do Senado e da Câmara dos Deputados”, disse o emedebista lembrando também das gestões em que os mandatários foram reeleitos e tem projetos em execução que acabaram paralisados pela não liberação dos valores federais.
Max Russi e Dr. João reafirmaram como fundamental e por se tratar de recursos públicos que a transparência seja total e cristalina. Inclusive para que a população saiba o quanto senadores e deputados federais liberaram e quais os benefícios que serão assegurados com estes valores.
“Temos o mesmo processo aqui na Assembleia Legislativa e conhecemos a realidade das cidades e s importância deste recursos, então emendas sejam elas estaduais ou federais são importantes para a consolidação das gestões municipais e estaduais e nada melhor do que aplicar estes recursos com transparência em Mato Grosso e em seus municípios é sempre buscando resultados para a população”, frisaram os parlamentares.
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