Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) podem se inscrever até na sexta-feira (17) para solicitar o certificado ambiental ‘Selo Verde’. As inscrições estão sendo realizadas por meio de formulário.
As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos para requerer o Selo Verde serão comunicados via e-mail e terão prazo até dia 28 de fevereiro para efetivar o requerimento.
O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o certificado Selo Verde os empreendimentos têm mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e até internacionais, já que os trabalhos das empresas seguem os critérios do ISO 14001.
Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantando há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15.02.2006.
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As empresas cadastradas passarão por uma auditoria em que técnicos da Secretaria avaliarão se elas seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental.
Para receber o Selo Verde, os empreendimentos precisam ter uma gestão de resíduo sólido, fazer o controle efetivo de poluição e degradação ambiental, utilizar adequadamente e de forma controlada o agrotóxico, entre outros requisitos que serão analisados durante a vistoria.
A empresa que atender aos critérios do manual e estiver com os documentos regularizados receberão o certificado durante a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá em junho deste ano.
SELO VERDE – O Selo Verde é um certificado instituído por meio da Lei n° 8397, de dezembro de 2005. O objetivo é incentivar as empresas a adotar medidas que atenuem os impactos negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.
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