Uma operação em conjunto com o Serviço de Monitoramento da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) e Agentes de Tributos Estaduais do Posto Fiscal 12 de outubro, localizado na divisa de Mato Grosso com Rondônia, desarticulou um esquema milionário de sonegação de impostos.
Na operação realizada na última sexta-feira (24/07), seis transportadoras tiveram a inscrição suspensa após o serviço de inteligência dos agentes verificar que as mesmas utilizavam de documentos de empresas "laranjas" para se beneficiar do Regime Especial, que permite a circulação da mercadoria no valor do crédito concedido pelo governo, para pagamento único do imposto ao final de um mês. No esquema fraudulento, as transportadoras utilizavam documentos de empresas fictícias para transportar a carga, algumas com crédito de mais de um milhão de reais em impostos a serem recolhidos. Quando chegava a data para que o crédito do recolhimento do imposto fosse cobrado, os fiscais descobriam então, que as empresas declaradas na documentação não existiam de fato.
Nessa operação, os Agentes de Tributos emitiram cerca de trinta TAD’s, que são Termos de Apreensão e Depósito, gerando R$ 519 mil em ICMS recolhido, e que, sem o desmonte do esquema, seriam sonegados dos cofres públicos. Três empresas que atuam no ramo de cereais e que se beneficiavam do Regime Especial, também foram suspensas. Foram retidas seis carretas carregadas com milho no Posto de Fiscalização.
Concomitante a esta operação, em outra extremidade do estado, no Posto Fiscal Avançado localizado em Barra do Garças, a 509 Km de Cuiabá, os Agentes de Tributos registraram dois Termos de Apreensão e Depósito, somando o valor de R$ 118 mil. Nesta ocorrência, o motorista do caminhão foi autuado por evasão, já que não realizou a parada obrigatória no posto de fiscalização. Além disso, cometeu o crime de reutilização indevida de documento. Isso porque a nota de operação que portava permitia o transporte da carga (73 mil latas de cerveja) apenas dentro das imediações da capital, mas a transportadora seguia rumo à Goiânia, no estado vizinho, Goiás.
Leovaldo Duarte, que é presidente do Siprotaf, sindicato que representa os Agentes de Tributos Estaduais, destaca que, apesar da categoria apresentar resultados que beneficiam diretamente a arrecadação de impostos para o governo de Mato Grosso, os servidores têm enfrentado dificuldades na realização de suas funções. É que no início de julho, os Agentes de Tributos foram impedidos pelo governo, de assinar as autuações feitas por eles, e que resultam na constituição de crédito e multa em casos como os da operação recente. "Houve uma decisão do STF, referente as atribuições da nossa carreira. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpretou a decisão, a nosso ver, de maneira equivocada, impedindo que nós enquanto servidores, realizemos as nossas atribuições costumeiras, que não apenas beneficiam os cofres públicos, mas também sempre foram executadas com eficiência, mesmo com um quadro de servidores reduzido. Infelizmente, nós enquanto servidores estamos desmotivados com essa situação onde realizamos nosso trabalho, mas não podemos assinar por ele", lamentou Leovaldo.
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