A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou, durante audiência pública ontem (9) promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Entre as diretrizes do governo do Estado para o próximo ano está a manutenção do nível de investimento em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida e o compromisso com a gestão fiscal e orçamentária.
De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista para 2025 é de R$ 38,03 bilhões. O valor é aproximadamente 8,5% maior que o projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,06 bilhões. As despesas também foram previstas em R$ 38,03 bilhões, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa.
Essa foi a primeira de duas audiências públicas promovidas para tratar sobre a peça orçamentária, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/27). O debate foi aberto ao público e conduzido pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos.
O PLDO foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composição do projeto de lei e sua importância para o orçamento público. Em sua fala, o gestor também ressaltou a necessidade de maior participação popular nas audiências e consultas públicas.
“Esses são espaços democráticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. É necessária essa participação, inclusive nas consultas públicas, porque temos utilizado esses instrumentos para a definição de quais serão as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte”, pontuou Capistrano.
Em relação aos investimentos, o Executivo seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao todo, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
RENÚNCIA FISCAL – Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 13,35 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a renúncia de receita é um instrumento para que o Estado fomente as atividades econômicas e o empresariado de Mato Grosso. Também estão incluídas nela incentivos que beneficiam a população como, por exemplo, a isenção do ICMS em produtos da cesta básica.
“A renúncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que têm o objetivo de fomentar os segmentos econômicos. Também temos renúncias que são voltadas efetivamente para a população, como gêneros alimentícios, cesta básica e outros itens. Nós quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse número que é um importante instrumento hoje para efeito de política tributária no estado”, disse o secretário adjunto da Sefaz.
Sobre o assunto, o deputado Júlio Campos afirmou que essas renúncias são necessárias para o desenvolvimento do estado. “Essas renúncias são para as indústrias, as grandes empresas que estão implantando em Mato Grosso, para gerar emprego e também renda aqui no Estado. Portanto, é plenamente justificado. Agora, poderia ser mais bem fiscalizado e controlado”, destacou o parlamentar.
Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, integram o PLDO as metas fiscais, riscos fiscais, concursos, quadro fiscal de médio prazo e o marco orçamentário de médio prazo.
O PLDO 2025 seguirá em discussão entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. A previsão é de ocorra uma audiência pública no dia 11 de agosto, com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, antes que o texto siga para a votação em plenários pelos deputados estaduais.
