A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma força-tarefa para avaliar a suspensão do reajuste tarifário anual autorizado e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 12.
Proposto pelo deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil), o memorando nº 067/2022 foi protocolado junto ao gabinete do presidente Eduardo Botelho (União Brasil) e à Procuradoria-Geral do Parlamento estadual, na semana passada.
Em vigor desde sábado (16), o reajuste médio de 20,36% atinge diretamente 1,56 milhão de unidades consumidoras cadastradas em Mato Grosso.
Ao justificar o pedido, Dal Molin reiterou que o Estado se tornou autossuficiente na produção de energia elétrica e um dos maiores fornecedores do Sistema Interligado Nacional (SIN) – rede de transmissão elétrica que interliga o País.
“Em 2021 a conta de energia elétrica acumulou alta de 114%, diante de 48% da inflação no igual período. Isso deixa clara a discrepância de valores praticados em detrimento do consumidor mato-grossense, em especial do consumidor residencial que é a parte mais sensível desta relação de consumo”, avalia Dal Molin.
Outro ponto abordado pelo parlamentar, foi o fato de o reajuste ter entrado em vigor na mesma data escolhida pelo governo federal para o início da bandeira verde, modalidade convencional sem custos adicionais por consumo de quilowatts-hora (kwh), o que em tese, baratearia o consumo das famílias.
“Desde setembro o contribuinte sente no bolso os efeitos da crise hídrica no País, e quando as coisas começam a normalizar somos surpreendidos com esse comunicado esdrúxulo da Aneel. A impressão que tenho é que eles [Aneel] estão ‘brincando’ com os consumidores do Estado e a sociedade de modo em geral”, conclui Dal Molin.
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RELATÓRIO DO TCE/MT – Uma auditoria operacional sobre a receita pública de Mato Grosso, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), apontou que apenas consumidores maiores foram beneficiados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedida pelo governo do Estado no início do ano, sendo que o consumidor residencial médio não foi contemplado.
Isso porque a redução da energia elétrica abrange apenas quem possui um consumo mensal residencial acima de 250 kWh. Entretanto, de acordo com um levantamento realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio residencial de 2020, em Mato Grosso, foi de 238 kWh/mês.
“Assim, observa-se que a diminuição da carga tributária da energia elétrica contemplou apenas os maiores consumidores residenciais (acima de 250 kWh), que tiveram suas alíquotas diminuídas de 25% e 27% para 17%, o que representou uma diminuição de 32% e 37%, respectivamente. Os consumidores que se enquadravam na faixa até 150 kWh ou de 150 a 250 kWh não foram abarcados pela desoneração”, diz trecho do documento.
Na energia elétrica, o consumo acima de 250 até 500 kWh que antes possuía alíquota de 25%, foi para 17%. A mesma redução percentual foi aplicada ao consumo residencial acima de 500 kWh, ao consumo rural acima de 1.000 kWh e às demais categorias.
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