A Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou a primeira reunião ordinária ontem, 11, para debater sobre os principais projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) relacionados ao setor. O presidente da Frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu representantes das principais entidades comerciais do Estado e das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda.
Entre as pautas em questão, está o PL 570/2023, que dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados em hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Os representantes do setor empresarial solicitaram que a Frente se manifeste contrária à iniciativa, entendendo que o projeto pode inviabilizar os serviços oferecidos pelas empresas que fazem a gestão dos estacionamentos.
De acordo com o deputado Diego Guimarães, apesar de a intenção ser positiva, o PL 570/2023 desconsidera os custos que as empresas possuem para garantir a segurança dos veículos estacionados nesses locais e que os acompanhantes de pessoas em tratamento hospitalar podem recorrer a outros transportes, como carro de aplicativo ou transporte coletivo, para se deslocarem até os hospitais.
Outro projeto debatido na Frente foi com relação à identificação de produtos mato-grossenses nas gôndolas de mercados e supermercados. O PL 817/2023 torna obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no Estado como forma de informar o consumidor e, assim, estimular o consumo de produtos regionais.
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O empresário Célio Fernandes, que participou da reunião, destacou a necessidade de se criar uma política de incentivo aos produtos locais ao invés de apenas repassar a obrigação de identificar tais produtos ao revendedor. Para o deputado Diego Guimarães, uma espécie de selo poderá ser desenvolvido para identificar os alimentos produzidos no Estado, ao invés de criar seções dentro dos estabelecimentos.
De acordo com o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), David Pintor, o trabalho da Frente deve ter um impacto positivo para o setor, pois dá oportunidade de acompanhar a tramitação de projetos de lei, assim como o setor apresentar as demandas aos parlamentares. “Tivemos a oportunidade de colocar nosso posicionamento sobre os projetos de lei e também apresentar outros pontos que têm impacto no setor, como Reforma Tributária e vendas pela internet que têm uma concorrência desleal com o comércio local”.
Entre as demandas apresentadas pelo setor empresarial foi com relação à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, às multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande.
IN LOCO – A próxima reunião da Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços da ALMT deverá ser realizada na sede da Fecomércio, em Cuiabá. O objetivo do remanejamento do encontro, segundo o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães, é se aproximar e criar um diálogo cada vez melhor com quem empreende em Mato Grosso. “Mensalmente vamos nos reunir com o setor para que possa haver um intercâmbio entre o Poder Público e os contribuintes, ouvindo as dificuldades de quem cria empregos, paga taxas, impostos. Nossa grande missão é estar próximo e estar em consonância com quem empreende no Estado”.
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