Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) propõe debater o alto preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, em Mato Grosso. Atualmente, o botijão de gás é o mais caro do Brasil. O requerimento da CPI foi realizado pelo deputado estadual Gilberto Catani (PSL).
O principal objetivo da CPI é apurar os reais motivos para o gás de cozinha em Mato Grosso estar tão caro, fato que está pesando no orçamento das famílias moradoras nos 141 municípios.
No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado também explica que a investigação tem o propósito de descobrir se está havendo crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica, e recorda que tributos federais como PIS/Pasep e COFINS estão zerados por lei do Governo de Jair Bolsonaro, assim como o gás é tributado no âmbito estadual, por meio do ICMS, em 12%, que é a menor taxa do país.
Catani também questiona o fato de o preço médio do botijão de gás no Estado ser de R$ 125, o que representa 11,36% do salário mínimo.
“Considerando que os tributos federais não estão sendo cobrados, que não há previsão constitucional e legal para cobrança de tributos municipais, e que o estadual só incide ICMS na faixa fia de 12%, resta clarividente que o peso suportado pelo consumidor, na ponta, advém, preponderantemente, dos lucros dos distribuidores e ou revendedores”, diz o requerimento.
Agora, o parlamentar busca colher o mínimo de dois terços de assinaturas necessárias, ou seja, o apoio de 16 deputados, visto que já existem três CPIs em trâmite na casa de leis.
