A população de Santiago do Norte e do distrito de Salto da Alegria, ambos localizados na região norte de Mato Grosso e vinculados ao município de Paranatinga, tem buscado apoio para atendimento médico em Nova Ubiratã.
Isso ocorre porque os moradores estão insatisfeitos com a administração municipal de Paranatinga, que segundo reclamações locais, não vem prestando o serviço de maneira satisfatória ao cidadão.
Mesmo que Nova Ubiratã não tenha a responsabilidade em atender os moradores oriundos dos distritos de Paranatinga, por fim acaba oferecendo o apoio necessário para não deixar a população desamparada.
Entretanto, o município de Paranatinga não repassa nenhum valor para Nova Ubiratã referente aos atendimentos, recaindo assim todo o custo ao município que presta o serviço.
Segundo a legislação, cada município deve investir um percentual mínimo do seu orçamento na área da saúde para atendimento dos seus munícipes, sendo que no momento que passarem a atender moradores de outras localidades, tais valores fazem falta para suprir as necessidades dos cidadãos que habitam na cidade.
O prefeito de Nova Ubiratã Valdenir José dos Santos, por várias vezes tentou um entendimento com a prefeitura de Paranatinga para realizar um convênio entre os dois municípios, no entanto, o prefeito Josimar Marques Barbosa, o “Marquinhos” nunca aceitou, segundo apurou a reportagem do MT Econômico.
“A prefeitura de Paranatinga abandonou essas duas regiões e as pessoas estão vindo para cá. A população não pode ficar sem atendimento de saúde, mas temos que fazer um convênio com Paranatinga para ajudar a cobrir os custos, pois recai sobre Nova Ubiratã. E não temos recursos suficientes para atender os moradores daqui e de outros lugares. Se essas duas regiões forem incorporadas à Nova Ubiratã de maneira legal, receberemos de braços abertos, mas tem que se fazer um estudo de território e orçamento”, ressalta o prefeito de Nova Ubiratã.
Além da dificuldade na área de saúde para suprir todos os atendimentos, Nova Ubiratã tem carência de investimentos nas áreas de infraestrutura e educação, segundo relatos locais.
Para tentar resolver ou amenizar os problemas, foi agendada uma reunião com os prefeitos de Nova Ubiratã e de Paranatinga, juntamente com a comunidade local no último dia 26/01/2019 em Santiago do Norte.
Para a surpresa de todos, no dia 25 o prefeito de Nova Ubiratã foi citado pela justiça e proibido de fazer parte da referida reunião. Tal proibição foi oriunda de um mandado de segurança impetrado pela administração de Paranatinga, na tentativa de não realizar o encontro.
O curioso é que o próprio prefeito de Paranatinga também não apareceu na reunião para dialogar com a população e representantes locais.
No entanto, a comunidade com fulcro no Art. 5º inciso XVI da Constituição Federal, realizou a reunião e após ampla discussão elegeu uma comissão mista, a qual irá tratar do assunto, sendo que, caso a administração municipal não atender as reivindicações, a mesma comissão está autorizada a iniciar um processo de nova delimitação das limítrofes do município e assim juntar-se a área de outro município. Podendo também se assim entender, abrir um processo legal, de desmembramento de Paranatinga e membramento a Nova Ubiratã ou ainda a criação de uma microrregião, onde terá recursos destinados especificamente a ela, e assim poder contar com atendimento de outros municípios.
O problema que ocorre na região é mais um que demonstra a falta de recursos dos municípios de Mato Grosso e a desigualdade do pacto federativo, onde as cidades recebem uma parcela menor dos repasses e a União e o Estado ficam com uma parte maior. Vale lembrar que Estado e União são apenas demarcações federativas, mas os problemas acontecem mesmo nas cidades, onde deveria haver a maior parte dos recursos públicos para atender o cidadão.
Confira abaixo na íntegra a Ata da reunião realizada
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2019, às oito hora e trinta minutos, reuniram-se no pavilhão da Igreja Católica os moradores de Santiago do Norte, sendo a mesa formada pelos seguintes membros da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE AMOSAN; Sr. Odir José Nicolodi; Sr. Marcondes Gonçalo Campos; Sr, Rogerio Freitas Stein; Sr. Lucian Godinho Nicolodi; Sra. Simone de Cesaro Stein; Sra. Lazara Alves Simões; Sra. Elza Silva de Souza; Sra. Maria Beatriz Goetms Lazzari; Sr. Leandro dos Reis; Sr. Jeovah Lago da Silva e a Sra. Sara de Barros. Também convidados a se fazerem presentes na mesa o Sr. Clécio Weber e o Advogado o Dr. Enio.O presidente da Amosan, Sr. Odir José Nicolodi, mais conhecido como Sr. Caçula, abriu a reunião com uma oração do Pai Nossodando início de imediato explanou que o Prefeito Marquinhos de Paranatinga, parece estar querendo apartar a nossa região, os assentamentos daqui e o distrito Salto da Alegria, do município de Paranatinga. O Sr. Caçula, questionou a decisão judicial que o prefeito de Paranatinga entrou em desfavor da reunião, que seria realizado juntamente com o Prefeito da cidade de Nova Ubiratã, o Sr. Valtenir e seus vereadores, reunião esta que tem como pauta os problemas da saúde de Santiago do Norte, Salto da alegria e região. O prefeito e os vereadores de Paranatinga também foram convidados para esta reunião, mas em vez de se fazerem presentes e juntos buscarmos uma solução, resolveu via judicial, impedir que o executivo e o legislativo de Nova Ubiratã participassem. Ocaçula também questionou que, já que o Prefeito Marquinhos não quis interferência de outro município nos problemas daqui de Santiago e região, que então ele viesse com o legislativo de Paranatinga para nossa reunião e assim juntos buscar uma solução.O Sr. Clécio elogiou o grande número de pessoas que ali se fazem presentes, participando da reunião. Esclareceu aos presente de que esta reunião está se realizando com fulcro no ART. 5º, inciso XVI da Constituição Brasileira ( Lei Cimo) e completou dizendo que vamos montar uma comissão para através da justiça e do Ministério Público buscar entendimento com o nosso prefeito para assim melhorar a Saúde, as estradas e tantas outras necessidade que tem nossa região e o Salto da Alegria. Logo em seguida o advogado o Dr. Enio, nos esclareceu que devemos buscar um entendimento com o poder público do nosso município e caso o nosso prefeito Marquinhos continue deixando a mercê nossa região, podemos entrar com o processo de formarmos uma micro região ou então com o processo de redefinição das limítrofes da nossa região, passando assim a outro município.Depois o Sr. Cleidenunes e o Sr. Hely pediram a palavra e disseram que deveríamos todos nós presentes irmos pessoalmente a Paranatinga para cobrar do prefeito e vereadores uma solução para os problemas da nossa região, assentamentos circunvizinhos e do distrito do Salto da Alegria. O Paulão também pediu a palavra e falou esbravejando que temos que nos unir e fazer acontecer.O Sr. Thiago Fabris, agricultor da região disse que apoia totalmente nossa causa e que ele também está a 45 km de Santiago e que o final do município de Paranatinga está de sua fazenda uma distância de 25 km, seguindo pela MT 130, com o limite no rio ronuro. Disse que se quiser estrada arrumada para poder escoar a produção ele precisa se unir aos vizinhos com maquinários próprios caso contrário não tem estrada para isso. Também elogiou o trabalho do prefeito Valtenir da cidade de Nova Ubiratã, pois muitas vezes teve apoio tanto na assistência médica como também para manter as estradas do seu município que vão até o rio ronuro em perfeito estado, o descaso do nosso município é uma vergonha. A Sra. Daila que é tesoureira da Aprosoja, concorda em também buscar uma solução junto ao nosso prefeito, mas que está realmente indignada com o descaso que se encontra as estradas e a assistência na saúde de toda nossa região.O Sr. Caçula em seguida solicitou a indicação dos membros da Comissão que irá nos representar para buscar soluções para nossas reivindicações perante ao Município e ao Ministério Público, ficando assim definido: Odir José Nicolodi (Amosan); Orlando Dias (assentamento apronorte); Claudia Cristina Jansen Santos (comerciante); Juliana Pena (comerciante); Clécio Weber (Comunidade); Fabner Paulossi (comercio) Marcondes Gonçalo Campos (Amosan); Cleidenunes Vieira Assentamento Jatobá); Hely Carlos Simões (Assentamento Boa Vista); Thiago Fabris ( Agro) e Leandro dos Reis ( Comunidade). Essa comissão irá de imediato exigirdo prefeito Marquinhos para que atenda as seguintes reivindicações:Que a aprovação de emendas destinadas para Santiago do Norte que venham sim pra cá, impedindo que as mesmas sejam desviadas para outra localidade; uma praça já aprovada no valor de R$ 400.000,00 seja construída em Santiago; uma emenda no valor de R$ 600.000,00 que era para ser para construção de uma pista de aviação aqui, que agora foi destinada a verba para fazer em Santiago, asfalto em avenida que dá acesso a frente da igreja católica e ruas paralelas a serem definidas; que toda e qualquer emenda ou recurso do poder público Estadual e Federal, destinados a melhorias em Santiago do Norte e Região, sejam realmente destinadas para o devido fim; uma patrulha mecanizada que tenha uma base fixa em Santiago do Norte para atender toda nossa região, incluindo a MT 130 até o rio ronuro, assentamentos, Salto da alegria e região; atendimento na área da saúde, sendo com médicos, medicamentos, dentista, convenio com outro município para atendimento dos munícipes da nossa região.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Reunião, às 10:30hs. Da qual eu Simone de Cesaro Stein, secretária, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes, constantes na lista de presença anexa, com 193 assinaturas.
SIMONE DE CESARO STEIN
1ª Secretária
