A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão do passaporte, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão da magistrada é de sexta-feira (7).
A ação foi proposta pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que teria feito a campanha eleitoral para a prefeitura de Cuiabá para Emanuel em 2000. Na ocasião, ele saiu derrotado, no entanto, a dívida foi se alongado por 15 anos e chegou ao montante de montante de R$ 7,2 milhões.
Além de Emanuel, também foi determinada a condenação do ex-secretário de Governo e Turismo da sua gestão, Lincoln Sardinha. Emanuel e Sardinha foram condenados anos depois, mas, passados 15 anos, não pagaram a dívida.
Segundo a agência, “já foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos dos executados, sendo, inclusive, fixada multa em desfavor dos devedores”.
“Contudo, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”, consta em argumento da agência.
É ainda citado que os dois são “figuras proeminentes na política cuiabana” e sugere uma possível ocultação patrimonial. “Fica comprovada a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”.
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