A Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei nº 11.666 – com um orçamento de R$ 26,58 bilhões, está sancionada pelo governador Mauro Mendes e prevê investimentos na ordem de R$ 3,30 bilhões, o que representa a aplicação de 15% da receita corrente líquida do Estado em ações e serviços públicos para a população.
O orçamento de 2022 é 20% maior que o aprovado, em 2021, de R$ 22,11 bilhões. O superávit é registrado após 10 anos de déficit, quando o Estado gastava mais do que arrecadava. Mato Grosso tem atualmente nota A quanto à Capacidade de Pagamento (Capag) e implementou o maior pacote de redução de impostos, permitindo que R$ 1,2 bilhão deixem de ser arrecadados e fiquem no bolso do cidadão.
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De acordo com o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano, o cenário para 2022 será de investimentos em diversas áreas, contemplando todas as regiões do Estado. Além disso, o Governo vai garantir todos os recursos necessários para os serviços públicos essenciais.
“O orçamento público para este ano retrata as mudanças observadas na gestão fiscal do Estado desde 2019, caracterizada pela ampliação da capacidade de financiar a oferta de bens e serviços públicos, bem como investimentos em infraestrutura em todas as regiões mato-grossenses”, pontua Ricardo.
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