O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, nomeou a servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital. O decreto de intervenção estadual foi publicado em edição extra do Diário Oficial, de terça (14) e enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.
Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
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Para auxiliar Danielle Carmona, o governador designou o procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
A INTERVENTORA – Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da Capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.
ALMT – Os deputados estaduais de Mato Grosso votam em sessão ordinária de hoje, o projeto de resolução sobre o decreto de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial, de ontem (14) e logo em seguida, foi encaminhado à Casa Legislativa.
Devido ao regime de urgência, não serão concedidos adiamentos ou vista da matéria aos deputados. Além da votação em plenário, o decreto deverá ter o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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