O Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira, parecer favorável à devolução da administração da BR-163, em Mato Grosso, pela concessionária que administra o trecho, a Rota do Oeste. O objetivo é melhorar as condições da estrada por meio de uma nova concessão, e, consequentemente, diminuir o número de acidentes.
O próximo passo é a elaboração de um contrato com as responsabilidades que a atual empresa que administra a via deverá seguir durante a fase de transição da devolução.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, informaram que estão acompanhando as negociações desde que a concessionária protocolou o pedido de devolução, no final de 2021.
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Os advogados se reuniram nesta semana com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater o andamento do processo da concessão. Agora, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, aceitou o pedido de ‘devolução amigável’, o que irá acelerar a resolução do problema da rodovia, que é o principal corredor para o transporte de grãos no Estado, de acordo com a OAB.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) deve apresentar um contrato com a lista de responsabilidades da atual concessionária, a Rota do Oeste, para cumprimento dessas obrigações durante o período de transição e transferência da concessão.
Depois dessa fase, o processo segue para ser sancionado por um decreto presidencial. Somente após isso, a ANTT dará início ao leilão de escolha da nova empresa que deve assumir a administração da rodovia.
Segundo a OAB, o certame com a Rota do Oeste ocorreu em 2014, com prazo de cumprimento das melhorias na estrada de 30 anos. Contudo, a empresa alegou dificuldades financeiras e não pôde realizar as manutenções necessárias. Em dezembro do ano passado, foi protocolado e aprovado a devolução da administração.
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