O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis. Mato Grosso ratificou sua posição e votou novamente favorável à medida, como forma de contenção das altas sobre o preço final ao consumidor.
A decisão foi tomada, por unanimidade ontem. O governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, mas foi voto vencido na ocasião. Porém, nesta semana, o governador Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias. Nessa votação, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida.
“Ninguém aguenta mais tanto aumento e o governo de Mato Grosso tem insistido nessa pauta. Nós precisamos fazer a nossa parte contra esses sucessivos aumentos de preços”, afirmou o governador.
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Mauro Mendes, no entanto, alertou também ser necessário que a Petrobras mude sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível.
“A Petrobras atrela o preço do combustível ao preço internacional do barril de petróleo. Ela tem registrado lucros recordes à custa do ‘couro da população’, com aumento atrás de aumento”, relatou.
Além de propor e votar pelo congelamento, Mato Grosso também realizou redução de ICMS, que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.
