Uma proposta radical e que já repercutiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi apresentada pelo governo de Mato Grosso: o confisco de terras para quem insistir no desmate ilegal.
A proposição foi tema de uma reunião do governador do Estado, Mauro Mendes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. O encontro entre as duas lideranças ocorreu durante a programação da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. “O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia“, relatou.
A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, de acordo com o governador, irá coibir a prática. “Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fizer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Para o governador, o prejuízo causado pelo desmatamento ilegal é enorme e, portanto, a punição deve ser de igual proporção. “No combate ao tráfico de drogas, quem planta maconha ou produz cocaína e é pego, perde a posse da área. E no combate ao desmatamento ilegal não pode ser diferente, pois é um crime que causa danos ao meio ambiente, ao planeta e às pessoas”, opinou.
O presidente do Senado afirmou que está aberto a discutir essa proposta no Congresso Nacional. “Essa é uma proposta que teremos que debater no Congresso e acredito que deve estar aliada ao fortalecimento dos programas de regularização fundiária“, pontuou.
REPERCUSSÃO – A deputada Janaina Riva (MDB) criticou a proposta do governador Mauro Mendes (União) sobre confisco e perdimento da propriedade para aqueles que cometem desmatamento ilegal. Janaina usou a tribuna na manhã de ontem para se posicionar contra. “Foi um comentário infeliz sobre o confisco de propriedade por desmate ilegal, uma vez que nós estamos em um Estado que onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e se demora anos para obter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para fazer uma licença de desmatamento“, disse.
A parlamentar salientou que o aumento do desmate ilegal também é culpa dessa morosidade. Janaina pondera que não há o que se falar em perdimento de propriedade para quem é dono. “Isso aumenta o número de invasões ilegais e traz insegurança pública“.
A deputada frisou que a pauta não deve ganhar apoio dos deputados federais. “Enquanto eu for deputada estadual eu jamais vou aceitar que meu Estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem de Mato Grosso. Jamais vou permitir que isso aconteça e falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho a certeza que nossas deputados federais jamais votarão uma pauta como essa para dar o perdimento de bens do cidadão de Mato Grosso que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse Estado girar, que é o agronegócio”, finalizou.
CLIQUE AQUI E VEJA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
