Mato Grosso passa a ter seu Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 a 2027, alinhado em 100% aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O governador Mauro Mendes assinou o decreto instituindo a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 em Mato Grosso, ontem (08), durante o painel ‘Novos Arranjos Institucionais e o Papel dos Consórcios Interestaduais’, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O PPA atual já havia implementado 85% dos objetivos sustentáveis, e agora com a nova política passa a estar 100% alinhado às metas da ONU.
“Já havíamos iniciado a implementação há algum tempo e a própria ONU reconheceu nossa iniciativa. Fizemos alguns ajustes, por meio do decreto, e agora Mato Grosso contempla 100% dos ODS da ONU. Vamos trabalhar para atender aos 17 objetivos e implementar as ações em nosso Estado nos próximos anos”, destacou Mauro Mendes.
O governador explicou que para atender de forma afetiva às metas da organização, o trabalho será articulado junto aos municípios e setores produtivos.
“Essa agenda é importante para o Estado e para a imagem ambiental de Mato Grosso, no Brasil e no mundo, e o envolvimento dos municípios e do setor produtivo é primordial para que as ações tenham a abrangência necessária”, afirmou ele.
Com o decreto, o Estado atende aos 17 objetivos e 169 metas da ONU, com ações voltadas à segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades, erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia, água, saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo e solidário, infraestrutura e industrialização responsável e governança participativa.
Para o cumprimento das metas serão aprimoradas as políticas públicas existentes, com capacitação de servidores, integração com outros poderes, órgãos e sociedade, além de elaboração de diagnósticos e planos de ação.
MERCADO EUROPEU – Ainda na COP 28, o governador Mauro Mendes defendeu que as empresas estrangeiras e brasileiras respeitem o Código Florestal e não adotem iniciativas que imponham restrições aos produtores rurais, a exemplo da moratória da soja e da carne.
A moratória restringe a compra de soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008. Algumas empresas exportadoras tem adotado a prática por pressão de países da Europa, que é concorrente do Brasil na produção de alimentos.
“Não podemos aceitar que algumas empresas mundiais, até mesmo brasileiras, estabeleçam regras e normas que desrespeitem as leis brasileiras, o Código Florestal brasileiro, que é um dos mais requintados, sofisticados, robustos e restritivos mecanismos de proteção ao meio ambiente de nosso país”, pontuou.
Mauro explicou que a absoluta maioria dos produtores de Mato Grosso age na legalidade, abrindo áreas apenas dentro do perímetro permitido. No caso das áreas na Amazônia, por exemplo, o produtor só pode usar 20% da sua propriedade e precisa manter os 80% restantes inteiramente preservados.
“Há empresas que não estão respeitando isso e tentam estabelecer regras muito mais restritivas do que aquilo que está na lei. Muitas consequências dramáticas já estão acontecendo, com produtores vivendo a incerteza da venda daquilo que produzem. E mais consequências poderão acontecer se essas empresas não respeitarem o Código Florestal brasileiro e os marcos estabelecidos pela nossa legislação”, afirmou, endereçando a fala ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa travar esse debate no Congresso Nacional.
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