A prefeitura de Várzea Grande acabou de lançar mais uma edição do ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’. Impostos e taxas podem ser pagos em condições diferenciadas podendo obter até 97% de desconto em juros e correção monetária ou ainda parcelar os débitos em até 60 meses.
Impostos como o IPTU, Alvará e ISSQN que estão pendentes, ou seja, vencidos desde 31 de dezembro de 2021, são abrangidos pelos efeitos da Lei Complementar 4.986/2022, aprovada pelos vereadores. “Estamos abrindo a perspectiva para que o contribuinte possa estar sem dívidas com Várzea Grande. Estes recursos que forem recuperados serão destinados para obras e investimentos de interesse da população e da cidade. Este é o nosso compromisso”, garante o prefeito Kalil Baracat.
Para facilitar ao contribuinte, a secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande estará promovendo, durante o Mutirão da Negociação Fiscal, a possibilidade dos mesmos serem atendidos presencialmente, com um maior número de atendentes na sede da prefeitura municipal, na sede da Subprefeitura no Grande Cristo Rei e na Procuradoria Municipal, para àqueles credores com dívidas já judicializadas, além dos meios online, via o site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124.
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“Estamos colocando um maior contingente de pessoas para atender às demandas dos contribuintes e explicar as facilidades que a prefeitura de Várzea Grande está colocando em prática neste Mutirão da Negociação Fiscal e as vantagens para os mesmos, sem contar que a maioria dos recursos será destinada para obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, secretária de Gestão Fazendária do município.
Segundo estabelece a Lei Complementar, o parcelamento somente é possível com o valor acima de duas UPFs – Unidade Padrão Fiscal Várzea Grande – que é de R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Ou seja, a quantidade de parcelas fica atrelada ao valor mínimo de parcelas que deve ser de R$ 69,94 (sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos). A secretária lembra que conforme aumenta o número de parcelas, menor será o desconto final sobre juros e multas. Em um exemplo, enquanto no pagamento à vista o contribuinte usufruiu de um desconto de 97%, ao parcelar entre sete a 12 meses, o desconto cai a 80%, de 25 a 36 meses será de 60% e de 49 a 60 meses o desconto sobre juros e multas será de 50%.
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