Foi apresentada para os empresários a nova tabela de alvará de funcionamento para o ano de 2016.
Foram 4 meses discutindo o assunto. Participaram das discussões, a classe empresarial, Clube de Diretores Lojistas, ACIPLE, Associação dos Contadores e técnicos da prefeitura.
A nova tabela foi apresentada durante reunião com os representantes de escritórios de contabilidade onde os participantes foram orientados sobre a nova tabela, login, senhas de acesso para preencher os dados da empresa, disponíveis no Portal da Prefeitura e o sistema informatizado de lançamento, base de cálculo do valor da taxa que será cobrada para a emissão do Alvará de funcionamento das empresas e de pessoas físicas.
De acordo com a secretária de Fazenda, Clair Guariento, os novos valores obedecem o principio de equidade, com o cálculo baseado no faturamento declarado da empresa no exercício de 2015.
A secretária de Fazenda destacou que o processo para o cálculo das novas taxas tramita desde 15 março, respeitando os princípios de equidade, transparência e eficiência. “ Com a disponibilização do link no Portal, o próprio contador preencherá os dados, gerará as guias e ao final do processo, imprimirá o Alvará. O processo representa um grande avanço para a Secretaria e proporciona mais comodidade aos contadores e contribuintes, pois, antes era preciso procurar a prefeitura e fazer todo o processo de forma manual” explicou.
Excepcionalmente este ano, a data de lançamento das informações sobre o faturamento da empresa vai até o dia 30 de abril e com isso, o prazo final para o pagamento do Alvará termina no dia 30 de maio. No caso das empresas que estão se instalando esse ano no município, a taxa para a emissão de Alvará de funcionamento é de 100 UPFs, ou seja, de R$ 327,00.
Segundo Clair, cerca de 70 por cento das empresas de Primavera do Leste serão beneficiadas com o novo sistema de cálculo da taxa do Alvará. São as empresas que estão enquadradas no SIMPLES NACIONAL e os Microempreendedores.
Todo processo e plataforma é monitorado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Coordenadoria de Tributação e Cadastros, para acessar a nova tabela do Alvará basta consultar o link do diário oficial do Município, http://primaveradoleste.mt.gov.br/pastaarquivos/1371Dioprima%20864.pdf
