A prefeitura de Ipiranga do Norte, MT comunica que precisou cancelar o concurso público que iria realizar neste domingo (07) para preencher 12 vagas imediatas e mais sete para cadastro de reserva.
A decisão é do prefeito Pedro Ferronato que determinou a suspensão do certame por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), assinados pelas promotoras de Sorriso e Araputanga, Fernanda Pawelec e Mariana Batizoco. Não foram divulgados detalhes sobre os documentos.
Ferronato considerou ainda que a administração tem “o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Consta ainda no decreto que a prefeitura irá devolver as taxas de inscrição, nos valores de R$ 50 a R$ 130. Os procedimentos para restituição dos montantes pagos pelos candidatos serão divulgados, em edital complementar, até essa sexta-feira (5).
Seriam preenchidos os cargos de agente de fiscalização, agente de fiscalização sanitária, cirurgião dentista, médico, motorista de ambulância e professor. As vagas exigiam diferentes níveis de escolaridade, do fundamental ao superior, e os salários variavam de R$ 1,1 mil a R$ 18,3 mil, em jornadas de trabalho de 30 ou 40 horas semanais.
