Está tramitando na Câmara Federal, em Brasília, projeto do deputado Juarez Costa (MDB/MT), que prevê a retirada de Mato Grosso do hall da Amazônia Legal, sob o argumento de ampliar a produção agropecuária do Estado. Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos e algodão e detém o maior rebanho bovino do País.
Conforme o deputado mato-grossense, as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção. A proposta começou a tramitar em fevereiro, mas ganhou destaque na semana passada após um post do parlamentar. “Por ter sido incluído (na Amazônia Legal), a legislação exige do Estado que áreas que não são de floresta tenham que cumprir o mesmo percentual de terra não produtiva que outros biomas, como o do Cerrado”, afirma.
Ele afirma que o principal objetivo é aumentar a produção de alimentos. “Estamos no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso”.
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A proposta deve ser discutida em audiências públicas em Mato Grosso, com a participação de representantes dos municípios mato-grossenses que compõem a Amazônia Legal. Conforme do IBGE, os 141 municípios de Mato Grosso estão compreendido dentro dos limites dessa região. Nove estados compõem a Amazônia Legal – Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados) – com um total de 772 municípios. O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, tem apenas 79,3% do seu território (ou 261.350,785 km²) integrado à área de abrangência da Amazônia Legal.
TRÂMITE – Na última quarta-feira (9), o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), distribuiu o PL às comissões permanentes, onde ele será analisado em tramitação ordinária. Sob o número 337/2022, a proposta está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatoria do PL 337/2022 ficará a cargo do deputado Neri Geller (PP/MT). “Fico muito honrado com essa nomeação, pois sei que é fruto do meu trabalho pelo desenvolvimento de Mato Grosso na Câmara Federal”, disse o deputado em suas redes, após reunião com Lira e Costa.
Geller é da bancada ruralista na Câmara e produtor rural em MT e está em plena articulação política para se lançar candidato ao Senado, por Mato Grosso, nas próximas eleições. Em 2006 foi coordenador do núcleo pró-soja em Lucas do Rio Verde e liderou protestos contra a política agrícola do governo Lula. Na Câmara, foi também relator do projeto que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil e ainda ministro da Agricultura no governo de Dilma Rousseff.
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