O governador Mauro Mendes afirmou ontem (06), que o governo de Mato Grosso não irá aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste período de fim de ano.
De acordo com Mendes, ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho.
“O Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário e elevar seus impostos para tentar preservar uma regra que, ao meu ver, é muito equivocada. Vamos lutar até o fim para que a Reforma Tributária não penalize o cidadão dessa forma”, afirmou Mauro Mendes.
Conforme já noticiado e previsto anteriormente pelo MT Econômico, os estados começaram a elevar as alíquotas para que não perdessem arrecadação e nem ficassem no prejuízo quando for implementado o IVA Dual em 2033.
Os entes federados iniciaram uma “corrida” para aumentar o valor da alíquota de ICMS.Por conta da Reforma Tributária, a compensação aos estados terá como base o favor da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028.
Apesar do discurso do governador feito em vídeo e gravado em Dubai, onde participa da COP 28, nos bastidores há uma forte pressão – tanto vindo dos setores produtivos como da Assembleia Legislativa. Representantes dos setores produtivos do estado, já haviam manifestado preocupação quanto ao critério de repartição de receita do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – que irá substituir o ICMS e ISS –, previsto no texto da PEC nº 45/2019, que é o texto da Reforma Tributária.
Nesta semana, os setores produtivos (Fecomércio-MT, Famato, Fiemt, Facmat, FCDL, Aprosoja e CDL Cuiabá) haviam se reunido com o secretário de Fazenda do estado, Rogério Gallo. Nesta reunião foi debatido os impactos que a medida causaria na sociedade caso houvesse aumento do tributo – já que nos planos do governo estaria o aumento médio de alíquota de 17% para 19%, podendo passar de 20% em alguns segmentos.
Ainda ontem, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), afirmou que o Estado já fez sua atualização na das alíquotas tributárias e qualquer projeto nesse sentido que chegasse à Casa, não teria apoio dos deputados.
ESTADO – O aumento na alíquota do ICMS nos estados foi provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, que está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação será feita, por 50 anos, com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
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“Esse é um dispositivo que estimula os estados brasileiros a aumentarem o ICMS nesse período, penalizando o cidadão, o contribuinte, as empresas. Não é possível que a primeira consequência prática da Reforma seja o aumento da carga tributária“, criticou Botelho.
O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso vai se manter contrário ao movimento de aumento de impostos, e pediu que os deputados federais atuem para derrubar a regra durante as votações na Câmara dos Deputados.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a proposta do governo de Mato Grosso é que seja reeditada uma emenda do Senado Federal que previa como critério para compensação a média da arrecadação de ICMS nos exercícios passados, de 2021 e 2022, a fim de evitar que a população seja penalizada.
“Dessa forma, quem ainda não aumentou seus impostos não precisará aumentar, porque não será prejudicado pela regra de transição proposta na Reforma Tributária“, explicou. “Lutamos por um Brasil que respeite as contas públicas e o bolso do cidadão”, finalizou.
Até o momento, 22 Estados, incluindo o Distrito Federal, já decidiram aumentar a alíquota de ICMS para 2023 e 2024. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em alguns estados a nova alíquota para 2024 chega a 21%. Além de Mato Grosso, apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%. No Amapá a alíquota é de 18%.
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