Texto aprovado pelo Congresso Nacional, afirma que a titularidade dos serviços de saneamento poderá ser exercida pelos estados, em conjunto com os municípios. Desta forma, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, explica que cabe ao governo estadual liderar a união dos municípios para a instalação de aterros sanitários.
O tema foi debatido nesta quarta-feira (28) com o governador Mauro Mendes (DEM), na presença do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.
Na ocasião, Neurilan reforçou que a possibilidade de concessão regionalizada permite que diversos municípios se reúnam em um consórcio e façam licitação para contratar uma única empresa prestadora de serviço.
Ele pontua que será definido um projeto piloto para a iniciativa privada. “O marco regulatório aprovado no Congresso, que será discutido pelo secretário Pedro Maranhão, tem como objetivo possibilitar a regionalização tanto do sistema de água e esgoto quanto de resíduos sólidos, colocando disponível para a iniciativa privada, pois recursos públicos estão cada vez mais escassos”, explicou.
Ainda de acordo com Neurilan, outra proposta é que o serviço de transporte desses resíduos sólidos até os aterros seja responsabilidade dos próprios municípios. Para isso, precisarão ter acesso a financiamentos públicos para adquirir equipamentos e caminhões.
“Vamos falar com o governador, pois o marco regulatório colocou que o estado tem autonomia e é o responsável pela regionalização do saneamento básico. Os municípios sozinhos não tem condição de fazer isso e é preciso união de esforços”, disse.
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