O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sofreu mais uma derrota no tocante à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na capital. Decisão da última sexta-feira, dia 19, da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
O município de Cuiabá alega nos autos que não teve participação na discussão e decisão sobre a escolha do melhor modal para a cidade. No entanto, o argumento foi rejeitado pela ministra do STJ, que afirma que as alegações não foram comprovadas.
“Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, argumentou a ministra.
A briga jurídica de modais (BRT x VLT) tem se arrastado nos últimos anos. Em janeiro, o TJMT determinou que a Prefeitura de Cuiabá parasse de criar obstáculos para a construção do BRT na cidade e autorizou o início imediato das obras. Além de outras derrotas da gestão Emanuel Pinheiro em cortes estaduais e superiores sobre o caso.
Em 3 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido da prefeitura para tentar barrar a continuação das obras sob a alegação de que a Corte não aprecia recursos extraordinários contra decisões de primeiro grau. Com isso, o Supremo devolveu o processo à Justiça estadual.
DEFESA – Em um artigo publicado no começo desse mês, o prefeito Emanuel defende que não há argumento que sobreviva à realidade dos fatos quando o assunto é a escandalosa destruição do patrimônio público que se tornou a troca do VLT pelo antiquado e carcomido Bus Rapid Transit (BRT). “Do ponto de vista técnico, quase não há discussão. Tecnicamente já está mais do que provada a eficiência e a vitória do primeiro modal, seja por meio do extenso relatório produzido pela KPMG, principal empresa de auditoria do mundo, ou pelos relatórios confeccionados pelo Ministério das Cidades, em grupo de trabalho criado para discutir esse assunto”.
Ao defender o modal, ele diz que o “VLT é o transporte que assegura a maior dignidade e qualidade de vida ao usuário do transporte coletivo. Essa dignidade não está prevista apenas na rapidez do deslocamento de um ponto ao outro, mas também no conforto, na comodidade e na sustentabilidade por representar um passo a mais no desenvolvimento sustentável de uma cidade. O VLT é o meio de transporte mais usado nas principais cidades do Brasil e do mundo. Diversas capitais brasileiras e diversas cidades mundo afora estão implantando o VLT e inclusive trocando o BRT, que é um meio saturado, velho e ultrapassado. Em Cuiabá, lutamos para seguir os trilhos do futuro. E é por conta disso que submetemos o projeto do VLT, elaborado tão bem pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Projeto este que foi pré-aprovado, dando mais um sinal da viabilidade dos trilhos na capital mato-grossense”.
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