Representantes da Fecomércio-MT e empresariado se reuniram com o governador Pedro Taques(PSDB) para discutir o Decreto 380 e a Reforma Tributária.
O governador Pedro Taques garantiu que não vai tomar nenhuma decisão sem antes entrarmos num consenso com o setor produtivo do Estado. O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, que também participou da reunião, explicou que em alguns dias, o Decreto 380 perde o sentido de existir. É que com a proposta de Reforma Tributária e o novo modelo de cobrança do ICMS, o Decreto não teria mais funcionalidade. Seneri disse ainda que a nova proposta de Reforma Tributária será entregue ao segmento comercial do Estado no próximo dia 04.
“Nós vamos entregar a minuta com todas as medidas da Reforma Tributária aos segmentos aqui representados, no dia 04 de novembro. A partir daí, cada entidade deverá trazer proposições ou tirar dúvidas diretamente com os técnicos da FGV e da secretaria de Fazenda, que vão atender esses empresários até o dia 15 de novembro na secretaria”, frizou o secretário. De acordo com Seneri, todas as sugestões das entidades serão levadas em consideração e receberão um parecer dos técnicos, de modo que, se for viável, a reivindicação pode alterar a minuta original, para se adequar as necessidades apresentadas.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, Hermes Martins, pontuou que a Reforma Tributária é necessária e que o importante é justamente o diálogo com o governo para que a construção do novo modelo seja justa e com segurança jurídica.
O governador Pedro Taques disse que entende a ansiedade dos contribuintes, não só quanto a nova forma de cálculo, e sim de como isso será operacionalizado. “Nós sabemos que existe a preocupação dos setores quanto à essa transição, prazos para isso ser feito, e já estamos estudando o tempo mais justo para que cada segmento venda seus estoques ainda no modelo antigo e renove os produtos para que seja empregado o novo modelo. Não vamos fazer nada de forma arbitrária, por isso estou aberto ao diálogo”, afirmou o governador.
A votação do novo modelo de Reforma Tributária para Mato Grosso está prevista para ser votada no dia 15 de novembro, com prazo legal de noventa dias a partir da aprovação, para entrar em vigor.