Tag: projeto de lei

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

O projeto de lei também apresentou previsões de R$ 1.812 para 2028,…

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Entidade do agro mato-grossense pedem regras mais claras para incentivos fiscais no Estado

Manifestação garante segurança jurídica e igualdade de condições entre empresas que já…

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Lei reconhece feiras livres como patrimônio cultural de Mato Grosso

Projeto foi aprovado em segunda votação e valoriza tradição, economia local e…

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ABIH/MT lança nota de repúdio ao projeto de lei que interfere na operação hoteleira

Referido projeto padece de graves vícios de legalidade, inconstitucionalidade e desconhecimento técnico…

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Sindicato Rural de Jaciara celebra aprovação de PL que incorpora área territorial ao munícipio de  Juscimeira

A medida representa um avanço significativo para a população local, que até…

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Senado adia votação de PL que tira resposta ao tarifaço do teto fiscal

A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê R$ 30 bilhões…

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Texto da Reforma Tributária traz perda de R$ 40 bi aos municípios, alerta CNM

“Essa é uma medida inconstitucional adotada para atender a um grupo pequeno…

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Paulo Araújo apresenta projeto que autoriza mulheres a portar armas de eletrochoque

Proposta busca fortalecer a legítima defesa feminina com alternativa não letal diante…

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Sanção da revogação de taxa de irrigação traz alívio ao agro mato-grossense

A decisão foi comemorada pela Famato, pois a entidade atuou de forma…

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Projeto de Lei alivia peso das dívidas, comemora a Famato

Mato Grosso, como principal produtor de grãos e proteínas animais do país,…

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