Tag: tacin

Decisão do TJMT reafirma suspensão da TACIN para todos os contribuintes de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, em decisão publicada…

Redação MT Econômico Redação MT Econômico

Justiça decide que todos contribuintes têm direito a ressarcimento da Tacin

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que os contribuintes…

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STF determina restituição da Tacin às indústrias de MT

Há alguns dias, o TJMT declarou a inconstitucionalidade da lei que determinava…

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