A proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem mobilizado trabalhadores e diversos setores da economia em todo o país. Embora reconheça a importância do debate sobre qualidade de vida e descanso dos colaboradores, a Fecomércio-MT alerta para os impactos econômicos e operacionais que uma alteração uniforme da jornada pode provocar, especialmente para pequenos negócios e atividades que demandam funcionamento contínuo.
A entidade representativa do comércio de bens, serviços e turismo em Mato Grosso (Fecomércio-MT) avalia que o estabelecimento de um limite uniforme de 40 horas semanais pode gerar reflexos no mercado de trabalho, principalmente entre as pequenas empresas, além de impactar a capacidade operacional de segmentos que dependem de atendimento contínuo à população.
Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação em Mato Grosso considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao estabelecer parâmetros uniformes para a jornada de trabalho, pode não contemplar plenamente as especificidades do comércio de bens, serviços e turismo – setores marcados por sazonalidade, horários estendidos, funcionamento contínuo e necessidade de atendimento presencial.
Segundo levantamento realizado no início do ano pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, dos 784,3 mil trabalhadores em Mato Grosso que atualmente atuam acima de 40 horas semanais – o equivalente a 65% do total de celetistas no estado -, o impacto nos setores do comércio e serviços tende a ser mais significativo. No comércio, 91% dos trabalhadores atuam nesse regime, enquanto, nos serviços, o percentual chega a 74%.
O impacto financeiro estimado para as empresas dos setores representados, considerando custos adicionais relacionados à reorganização das jornadas, pode chegar a R$ 1,4 bilhão por mês, sendo R$ 669,8 milhões no comércio e R$ 759,4 milhões nos serviços.
Entidade entende que mudanças relacionadas à jornada devem ocorrer por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, respeitando as particularidades e necessidades de cada segmento representado.
“A adoção de negociações coletivas já é defendida pela Federação em Mato Grosso e pela Confederação em âmbito nacional, uma vez que a legislação trabalhista vigente já prevê mecanismos para adequações na jornada de trabalho por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores. Para a entidade, mudanças dessa natureza exigem cautela, amplo debate e avaliação dos impactos econômicos e sociais envolvidos”, afirma.
EMPREGOS – Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), somente na capital, as empresas de comércio e serviços empregam formalmente 230.624 pessoas.
“A entidade e seus associados esperam que o Senado Federal faça as alterações necessárias para que a reforma ocorra de forma gradual, respeitando as características de cada segmento que será atingido pelas profundas mudanças nas relações de trabalho, assegurando a manutenção dos postos de trabalho e a sobrevivência das empresas”, afirma a CDL Cuiabá.
BANCADA MT – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, contou com o apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso, que votou integralmente a favor da medida, prevendo uma transição gradual de até 14 meses para a implementação total do novo regime.
Votaram favoravelmente à PEC os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL), além de Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União), Juarez Costa (Republicanos) e Nelson Barbudo (Podemos). Na semana passada, Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros e Coronel Fernanda tinham subscrito a proposta de transição de dez anos, enquanto Fábio Garcia assinou a emenda para criação dos incentivos fiscais às empresas.
