A Fiagril foi a primeira Usina a enviar biodiesel ao Ministério de Minas e Energia para validar percentuais de adição do produto para o Grupo de Trabalho (GT), encarregado da formulação, implantação e acompanhamento de ações direcionadas à realização de testes e ensaios em motores e veículos.
Essa ação visa validar a utilização de misturas de biodiesel ao óleo diesel, em percentuais de adição superiores a 7%. Os testes têm o objetivo de validar os percentuais de adição de biodiesel definidos pela Lei nº 13.263/2016.
A lei estabelece que:
• Em 2017 seja adicionado 8% em até 12 meses após a data de promulgação da mesma;
• Em 2018 seja adicionado 9% em até 24 meses após a data de promulgação desta Lei;
• Em 2019 seja adicionado 10% em até 36 meses após a data de promulgação desta Lei.
O Parágrafo único afirma que realizados os testes previstos no caput deste artigo, é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), autorizado a elevar a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em até 15% em volume, em todo o território nacional.