A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deu seu parecer favorável à Indicação nº 1464/2020, apresentada pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no mês de abril.
A indicação do deputado solicitava carência para o início dos pagamentos e redução das taxas de juros das linhas de créditos destinadas, através do Desenvolve-MT (Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso), que deve garantir a manutenção da produção, empregos e salários durante o período da crise do vírus, sendo uma medida de extrema importância.
“Esse cenário nos levou inevitavelmente à paralisação de boa parte das atividades econômicas. Não há dúvidas de que teremos um quadro de recessão mundial. Analistas indicam uma crise superior àquela vivida em 2008 cujos efeitos sentimos por longo período. Portanto, devemos tomar medidas excepcionais para momentos como este”; justificou Faissal.
Segundo o parecer da Sedec, entre as conduções na área econômica, houveram alterações relevantes quanto à aplicação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). A primeira foi a inserção da possibilidade de financiamento para capital de giro isolado, como meio de possibilitar liquidez e a manutenção das operações, especialmente do comércio, serviços e turismo.
Essa linha de capital de giro foi regulamentada pelo Decreto 566/2020, de 16/07/2020, possibilitando empréstimos de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por tomador ou grupo econômico, a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Além de contar com taxa de juros acessível.
Para implementação foi devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de desenvolvimento Empresarial (Cedem) a Resolução nº 648/2020, de modo que o valor inicial de R$ 1.742.717,69. Recurso próprio do Fundeic destinado a financiamentos. O valor de R$ 11.618.117,96 serão destinados a financiamentos a micro e pequenas empresas do setor turístico. Podendo ocorrer, ainda, o aporte de mais R$ 2.641.786,29 do fundo, com obtenção do valor de R$ 17.611.908,62. Serão quase 25 milhões a mais para financiamentos a pequenos negócios.
“Inteiramos que foram essas as ações tomadas até o presente momento, sendo importante destacar que todas as disposições foram adotadas no intuito da sobrevivência das pequenas empresas do Estado”; explicou Linacis Da Silva, coordenadora de Gestão de Programas de Incentivos da Sedec.
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