Com o objetivo de fornecer dados oficiais e atualizados para processo de regularização fundiária, planejamento urbano, fomento do agronegócio, gestão ambiental e políticas públicas em Mato Grosso, os Cartórios de Registro de Imóveis do estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
A iniciativa consiste na identificação de matrículas georreferenciadas em sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), verificação da situação das propriedades e, após regularização dos registros, certificar a posse dos proprietários.
Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registros de matrículas. Ou seja, é possível conhecer o que está registrado, a localização de cada matrícula e, ainda, comparação do perímetro registrado com o delimitado em campo.
A iniciativa também impulsiona o agronegócio, tendo em vista que, sem a regularização dominial das posses, é quase impossível fomentar o setor, que depende do aspecto financeiro e das garantias envolvidas para se desenvolver. As averbações das certificações de georreferenciamento, por exemplo, são uma medida essencial para obtenção de crédito, e só são possíveis com os registros de garantia devidamente regularizados.
"O projeto traz informações sobre os imóveis urbanos ou rurais localizados no município, o que contribui para gerar segurança jurídica aos seus proprietários", afirma a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias. Para ela, os Cartórios de Imóveis são fundamentais na garantia da manutenção da estabilidade das relações jurídicas subjacentes ao setor do agronegócio na totalidade.
O projeto piloto foi desenvolvido pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Campo Novo do Parecis, e reproduzido nos Cartórios de Tangará da Serra, Diamantino, Nova Mutum, Poconé, entre outros municípios. A iniciativa possibilitou a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento.
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Procedimento
O primeiro passo identificado para o sucesso do projeto é o levantamento das informações já cadastradas do sistema SIGEF. Em posse destas informações, é realizado um filtro para identificar no sistema as áreas do tipo 01 e 02, que correspondem, respectivamente, a Imóveis Certificados SIGEF e Imóveis Certificados SNCI. Também podem ser utilizadas outras fontes para identificação, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), plantas e memoriais arquivados na serventia, entre outros.
Após isso, são identificadas quais matrículas estão georreferenciadas e quais deverão passar pelo processo de levantamento de dados. A busca das informações inexistentes será executada por um analista de georreferenciamento qualificado, que padronizará o processo de levantamento utilizando tecnologias como imagens de satélite, busca nos registros internos da unidade e restituição de memoriais descritivos das matrículas.
Ao final do processo de levantamento de dados, é utilizado o sistema QGis (open source) – programa de Sistema de Informação Geográfica – para cadastrá-las em fases como Imóveis Certificados e averbados na respectiva matrícula; Imóveis Certificados SIGEF não averbados; Imóveis Certificados SNCI não averbados; Matrículas não certificadas e Posse.
Próximo passo
A Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI-MT) pretende criar um banco de dados com todos os levantamentos interligados à plataforma, sendo atualizada pelos mecanismos existentes na ferramenta. Atualmente, o processo funciona com o recebimento das informações diárias de índices e imagem da matrícula do imóvel.
