A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio da Capital poderá funcionar nesta quarta-feira (21.04), feriado nacional de Tiradentes. A autorização parte da Prefeitura de Cuiabá, através do último decreto n° 8.392, que autoriza as atividades econômicas nos feriados, incluindo os Shoppings Centers.
Entretanto, a entidade explica que os lojistas que optarem pelo funcionamento dos estabelecimentos nesse dia, devem seguir a previsão da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).
Dentre as responsabilidades estão o pagamento em dobro do dia trabalhado ao funcionário, incluída as comissões de vendas, ou a compensação em folga. A escolha entre a folga ou o pagamento em dobro será do empregado. Nos casos em que o empregado optar pela folga, a escolha do dia ficará a cargo do empregador.
"A abertura do comércio nos feriados é facultativo, inclusive com previsão na Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização por Lei Municipal. Como no último decreto o prefeito não restringiu as atividades, o setor pode abrir, mas é importante lembrar aos comerciantes que optarem em atender os consumidores, que devem observar as leis trabalhistas para não terem problemas", ressalta o presidente da ACC, Jonas Alves.
O comércio volta a funcionar sem ônus trabalhista no dia seguinte, quinta-feira (22.04), seguindo horário estabelecido no decreto nº 8.392.
Novo Decreto
O decreto nº 8.392, da Prefeitura de Cuiabá, ampliou o horário de funcionamento do comércio local, dentro de um escalonamento no período das 5h às 22h. O documento também mudou o horário do toque de recolher, que passa a vigorar das 23h às 5h. As medidas valem até o dia 02 de maio.
Segundo o decreto, as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sábado, das 8h às 18h.
As atividades econômicas de comércio varejista exercidas nos interiores dos Shoppings Centers e congêneres, observarão o horário de atendimento ao público de segunda à sábado das 10h às 22h, e domingos das 7h às 12h.
Os supermercados, padarias, açougues e congêneres, observarão o horário de funcionamento, de segunda a sábado, inclusive feriados, das 6h às 22h, e aos domingos das 6h às 12h.
Outros Serviços
Serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança funcionam no feriado de Tiradentes em regime de plantão. Agências bancárias estarão fechadas, mas os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis. Contas de consumo, como de água, energia, telefone, que tiverem como vencimento o dia 21.04, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Leia mais: Comércio de Mato Grosso poderá abrir aos feriados, segundo projeto aprovado na ALMT
