Por maioria dos votos, o Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou ontem (9), a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde pública de Cuiabá.
O Órgão é composto por 13 desembargadores que avaliaram o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. O magistrado determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme Perri, “a intervenção é a única medida adequada e necessária para sanar este grave problema que assola a população cuiabana”.
COMISSÃO – O desembargador Orlando Perri determinou a intimação do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e do vereador Luis Cláudio (PP) para prestem informações sobre os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção.
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Desde 2 de março, a CPI suspendeu os trabalhos por conta de uma representação do Ministério Público Estadual junto ao judiciário de Mato Grosso, pedindo o arquivamento. Antes da decisão judicial, os vereadores decidiram parar temporariamente as atividades. No entanto, segundo o vereador Luís Cláudio, presidente da CPI, o desembargador Orlando Perri notificou a Casa para que, em cinco dias, manifestem sobre os trabalhos na CPI.
“Vamos aguardar a decisão, acreditamos na Justiça e num senso de justiça do desembargador Orlando Perri. Vamos apresentar nossa defesa, fomos intimados, temos cinco dias para nos manifestar. Esse é o devido processo legal. Não é a tribuna, falando aqui, apresentando requerimento acolá, que vai encerrar nosso trabalho. Nosso trabalho só será encerrado se o desembargador Orlando Perri entender. Caso contrário, vamos continuar investigando”, complementou o parlamentar.
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