O anúncio do Plano Safra 2023/24 para a agricultura familiar, ocorrido ontem, no Palácio do Planalto, confirmou a expectativa do setor agropecuário de que o governo federal irá equalizar R$ 8,5 bilhões como subsídio à produção do pequeno agricultor. Somada a quantia informada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de R$ 5,1 bilhões para a equalização dos juros para o setor empresarial, o total a ser empenhado pelo governo federal para financiamentos, por meio do Plano Safra, será de R$ 13,6 bilhões.
A parte subsidiada do Plano Safra é composta pelos recursos que são efetivamente oferecidos pelo governo. Esse subsídio pode ocorrer de diferentes formas, como a equalização de juros, em que o governo assume parte dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles precisam pagar.
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) apresentou proposta de R$ 25 bilhões para a equalização, R$ 11,4 bilhões a mais do que será realmente oferecido pelo governo, que já manifestou a necessidade de suplementação de R$ 1,5 bilhão para garantir o recurso já anunciado.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, confirmou que foram disponibilizados pelo governo R$ 8,5 bilhões para equalizar taxas de juros do montante de R$ 42,4 bilhões, ofertados por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Os dados referentes à exigibilidade bancária serão explicados ainda hoje (29) pelo Ministério da Fazenda, após a reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional)”, disse.
Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, chamou à atenção para as dificuldades em relação às taxas de juros e o montante de recursos. “Com certeza não é tudo que nós precisávamos, mas nas condições que foram colocadas estamos satisfeitos. Estamos atentos também aos recursos insuficientes da assistência técnica e extensão rural e, por isso, trabalharemos por mais recursos que garantam que o crédito seja melhor aplicado e o produtor tenha mais renda e valor no campo”.
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim, salienta que “persiste o cuidado com relação às medidas burocráticas, de enquadramento para que esse dinheiro realmente chegue até o produtor”.
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Taxa de juros
Agricultura empresarial:
– Crédito de custeio e comercialização:
° Pronamp (médios produtores): mantidas em 8% a.a.
° Demais produtores: mantidas em 12% a.a.
– Crédito de investimento:
° Mantidos os juros vigentes, que variam de 7 a 12,5% a.a. (conforme o Programa)
° Exceção: Moderfrota para médios agricultores (Pronamp) taxas reduzidas de 12,5 para 10,5% a.a.
Agricultura familiar:
– Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% a.a.
– Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% a.a.
– Máquinas e Implementos Agrícolas: Pronaf Mais Alimentos: redução na taxa de juros de 6% para 5% a.a.
Detalhes do Plano apresentado pelo MDA
Em números totais, serão disponibilizados pelas instituições financeiras, por meio do Plano Safra, R$ 435,8 bilhões – R$ 364,2 bilhões para a agropecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões para atender o produtor familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outros R$ 6,1 bilhões serão ofertados ao produtor familiar por meio de outras políticas públicas, divididos da seguinte forma:
– Proagro Mais: R$ 1,9 bilhão
– Garantia Safra: R$ 960 milhões
– PGPM-bio: R$ 50 milhões
– Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
– Compras públicas: R$ 3 bilhões
Entre as medidas principais do novo plano, destaca-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos, como arroz, feijão, tomate, leite, ovos, entre outros. Segundo o governo, o objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país e estimular a produção de alimentos fundamentais para a população brasileira.
Além disso, os agricultores familiares que escolherem por produção de alimentos sustentáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
