Os pedágios rodoviários têm sido amplamente debatidos, especialmente em países como o Brasil, onde a malha rodoviária é peça-chave para a economia. Embora alguns motoristas vejam o pagamento de tarifas como um ônus, os pedágios oferecem uma série de benefícios, tanto para os usuários quanto para a sociedade em geral. A seguir, destaco os principais pontos que justificam a cobrança nas rodovias.
Manutenção e Melhoria Constante da Infraestrutura: uma das principais vantagens dos pedágios é garantir uma fonte de recursos para a manutenção das estradas. A receita gerada é frequentemente destinada à reparação de pavimentos, construção de novas faixas, pontes e viadutos, além de melhorias na sinalização e drenagem. Com estradas bem conservadas, a vida útil dos veículos aumenta, já que há menos desgaste nos pneus e na suspensão, o que, por sua vez, reduz os custos de manutenção para os motoristas.
Segurança Viária: investir na qualidade das rodovias é investir na segurança dos usuários. Os pedágios permitem que as concessionárias implementem medidas de segurança, como a instalação de guard rails (defensas metálicas), melhorias na iluminação, monitoramento por câmeras e serviços de emergência. Essas ações reduzem significativamente o número de acidentes, proporcionando uma viagem mais tranquila e segura para todos.
Serviços de Atendimento ao Usuário: outro benefício direto dos pedágios é a oferta de serviços de atendimento ao usuário. Isso inclui guinchos para resgate de veículos com pane mecânica, ambulâncias para atendimento a acidentes e até apoio em casos de incidentes menores, como pneus furados. Esses serviços, disponibilizados 24 horas por dia, trazem uma sensação de segurança adicional, pois o motorista sabe que terá assistência rápida em caso de imprevistos.
Diminuição do Custo Público: com a concessão das rodovias à iniciativa privada, o governo se desonera de grandes investimentos em infraestrutura, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados para outras áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. A gestão privada tende a ser mais eficiente, uma vez que as concessionárias possuem contratos com metas claras de desempenho e estão sob constante fiscalização.
Geração de Empregos e Desenvolvimento Regional: o setor de concessão rodoviária é um grande gerador de empregos, tanto diretos quanto indiretos. Desde as equipes que trabalham nas praças de pedágio até os engenheiros e operários responsáveis pelas obras de melhoria. Além disso, rodovias de melhor qualidade incentivam o desenvolvimento regional, facilitando o transporte de mercadorias, impulsionando o turismo e atraindo investimentos.
Redução de Custos Operacionais: rodovias bem conservadas e monitoradas permitem viagens mais rápidas e eficientes. Para as empresas de transporte, isso significa redução no tempo de entrega de mercadorias, menos desgaste dos veículos e menor consumo de combustível. Esses fatores refletem diretamente em uma cadeia de distribuição mais eficiente e econômica.
Transparência e Fiscalização: as concessões rodoviárias são regidas por contratos que estabelecem padrões de serviço e fiscalização, como no caso da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). A regulação garante que as tarifas cobradas estejam alinhadas aos investimentos realizados e que os serviços prestados sigam padrões de qualidade.
Contexto em Mato Grosso: no estado de Mato Grosso, o sistema de concessões rodoviárias e a cobrança de pedágios têm ganhado relevância nos últimos anos, especialmente sob a atual gestão do governador Mauro Mendes, que vem trabalhando pela modernização e manutenção da malha viária. A infraestrutura rodoviária é fundamental para o escoamento da produção agrícola e pecuária, além de ser essencial para o transporte de mercadorias e pessoas.
Com uma extensa rede rodoviária e uma economia fortemente dependente do agronegócio, o estado enfrenta desafios em relação à infraestrutura, e os pedágios surgem como uma solução para suprir a carência de investimentos públicos em estradas.
Concessões Rodoviárias em Mato Grosso: A Ager-MT desempenha um papel central na regulamentação e fiscalização das concessões rodoviárias no estado. Com o objetivo de garantir a qualidade das rodovias, a agência monitora o cumprimento dos contratos pelas concessionárias, que se responsabilizam pela manutenção e melhoria das vias em troca da arrecadação de pedágios.
Em Mato Grosso, a utilização de concessões e pedágios possibilitou que rodovias estratégicas, como exemplo a MT 100, recebessem investimentos importantes para pavimentação, duplicação e instalação de infraestrutura de segurança.
Essas melhorias são fundamentais para reduzir o tempo de transporte, além de garantir mais segurança aos motoristas e diminuir os índices de acidentes nas estradas. Também geram impostos aos municípios contemplados pela concessão, recursos que podem ser revertidos em novos investimentos para os municípios.
Desafios e Fiscalização: embora os benefícios dos pedágios sejam evidentes, a implementação desse sistema em Mato Grosso não está isenta de desafios. Um dos principais pontos de debate é o equilíbrio entre a tarifa cobrada e a qualidade dos serviços prestados. A Ager-MT tem um papel crucial nesse aspecto, fiscalizando as concessionárias para garantir que os contratos sejam cumpridos e que os investimentos nas rodovias atendam aos padrões estabelecidos.
Este mês de setembro de 2024, participamos, juntamente com a Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias da Ager-MT, Vaniele Fior, de uma reunião com representantes das concessionárias de rodovias e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O objetivo foi padronizar os procedimentos de fiscalização e garantir que os serviços prestados pelas concessionárias atendam às expectativas de qualidade e segurança. Esse tipo de encontro é essencial para fortalecer a transparência e a eficiência no setor de concessões rodoviárias.
Para finalizar concluo que no contexto de Mato Grosso, os pedágios são fundamentais para garantir a sustentabilidade das rodovias, promovendo a manutenção e o desenvolvimento de uma infraestrutura vital para a economia local. A fiscalização rigorosa da Ager-MT e a atuação responsável das concessionárias são fatores essenciais para que o sistema de pedágios seja bem-sucedido, trazendo os benefícios esperados aos usuários das rodovias e à sociedade como um todo.
José Ricardo Elias é diretor Regulador de Transportes e Rodovias Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT)
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