Reconhecendo a importância do Projeto de Lei de nº 2951/2024, que propõe aperfeiçoamentos significativos nos marcos legais do seguro rural no Brasil, a Aprosoja Mato Grosso entregou ao senador Jayme Campos, relator do projeto, um ofício declarando apoio e apresentando sugestões para o seu aprimoramento, como afirmou o presidente da Aprosoja MT Lucas Costa Beber.
“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária, especialmente em um país onde as variações climáticas podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra”, disse o presidente Lucas Beber.
Entre as sugestões da Aprosoja MT, está a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, fundamental segundo o diretor administrativo da Aprosoja MT Diego Bertuol.
“São sugestões baseadas nas informações que temos da nossa base, no qual reunimos mais de 8 mil associados. É necessário a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, porque estamos falando de política pública, tem que assegurar a representatividade do setor de modo realista. É de extrema importância ouvir e saber a necessidade de cada região para determinado produtor, só assim, para termos sucesso nessa nova regulamentação e evoluirmos no tema de seguro rural”, ressaltou Diego.
Entre os pontos enviados pela Aprosoja MT estão o reconhecimento do seguro rural como garantia bancária, que qualquer regulamentação que vincule a contratação de seguro rural ao acesso ao crédito venha acompanhada de incentivos claros e diretos, para que não haja aumento injustificável no custo financeiro dos produtores, participação dos produtores nos conselhos do seguro independentemente de sua condição de cotista, atualização e aprimoramento do Zoneamento de Riscos Climáticos (ZARC), eliminação da venda casada no crédito rural, inclusão do prêmio do seguro rural como despesa dedutível no Imposto de Renda, centralização de informações sobre produtos de seguro rural e previsibilidade orçamentária, preponderante para evolução do importante instrumento de gestão de risco.
Atualmente, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) conta com recursos garantidos por ser uma despesa obrigatória, ao contrário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que é vulnerável a cortes e bloqueios no orçamento. Isso resulta em insuficiência na cobertura, como mostram dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado dessa falta de previsibilidade afeta diretamente o bolso dos agricultores, que muitas vezes se veem obrigados a renegociar dívidas em função de perdas não cobertas pelo seguro, o que compromete investimentos futuros em tecnologia e inovação, como a agricultura de precisão. Por isso, para o presidente da Aprosoja MT, essa modernização do seguro rural por meio desse projeto de lei pode trazer a segurança que o produtor tanto precisa.
“Aprovar hoje um seguro rural que atenda o produtor, seja qual for a cultura que ele produza, não é só uma ferramenta de proteção para eles, é uma forma de criar um alicerce para a economia do país, porque assim os agricultores possam continuar investindo, inovando e contribuindo para o crescimento do Brasil”, finalizou Lucas.
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