A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo governo federal tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro. Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações impactam a balança comercial brasileira, trazendo consequências prejudiciais para o sistema tributário e a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. Por conta disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, que a decisão do Poder Executivo representa “um retrocesso para o país”. Ela ressaltou que a medida pode travar a economia, afetar a saúde financeira e a geração de empregos.
“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, enfatizou.
Entidades do agro brasileiro, que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), também formalizaram uma carta reforçando a necessidade de devolução da proposta. A carta elenca fatores que demonstram que a MP é um grave atentado à segurança jurídica, ao princípio da não-surpresa do contribuinte e ao planejamento financeiro das empresas.
Há o alerta, ainda, de que a proposta do governo federal prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Segundo a carta, “o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo ou mesmo impedindo o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”.
SOJA – De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados, tendo como base o ano de 2023, é de R$ 6,5 bilhões. Esse valor, com a MP, torna-se um custo para a indústria de óleos vegetais.
“Esse custo será considerado na precificação da soja, representando a redução de 4% do preço pago aos produtores rurais. Isto é, o produtor de soja será prejudicado pela cumulatividade estacionada na indústria de oleaginosas. Esse impacto pode chegar a até 5% do valor corrente da soja”, afirma a Abiove.
APROSOJA BRASIL – Conforme análise da Aprosoja Brasil, a “MP do Equilíbrio Fiscal” tem por o objetivo compensar a arrecadação em razão da manutenção da desoneração da folha de salários, cujo impacto para os cofres públicos gira em torno de R$ 26,3 bilhões. Nas justificativas apresentadas pelo governo federal, a medida veio para corrigir distorções do sistema tributário nacional sem aumentar impostos.
“O setor rural e a agroindústria de forma ampla receberam o teor da MP 1227 com grande espanto e revolta, especialmente porque traz novas restrições aos contribuintes, atingindo em cheio não só os produtores, mas todo o agronegócio brasileiro, causando insegurança jurídica e gerando imprevisibilidade no mercado. Em uma análise inicial, a indústria da cadeia produtiva da soja, que processa e exporta grãos, farelo e óleo, apontou que créditos da ordem de R$ 6,5 bilhões deixariam de ser recebidos. Como o mercado não exporta impostos, o produtor rural perderá esta renda nos contratos de aquisição. A consequência direta calculada será de 4% a 5% no preço da saca de soja vendida, prejudicando profundamente os produtores de soja e milho”, explica a entidade.
A Aprosoja Brasil e qualquer outra entidade séria prima pela implementação de ações em busca do equilíbrio fiscal. “Contudo, o que vemos é a falta de um ajuste nos gastos do Governo. Pelo contrário, os gastos da máquina pública estão sempre aumentando. E agora, surgem ações que se assemelham às retenciones argentinas, país que destruiu a sua cadeia agropecuária nas últimas décadas e gerou instabilidade no câmbio e inflação descontrolada como consequência deste tipo de política distorcida”.
